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Acordo continental cria mercado aéreo único e põe sindicatos em alerta

  • Foto do escritor: Marcelo Bueno
    Marcelo Bueno
  • há 18 horas
  • 2 min de leitura

Brasil, Argentina, Chile e Paraguai assinam memorando que abre caminho para integrar as aviações da região e desperta preocupação trabalhista sobre precarização de tripulantes


Foto Ilustrativa, Fonte: Unsplash
Foto Ilustrativa, Fonte: Unsplash

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) acendeu o sinal de alerta após o governo brasileiro formalizar a adesão ao acordo que visa construir um espaço aéreo integrado na América do Sul. Assinado na última terça-feira (14) em Assunção, no Paraguai, o tratado une as aviações de Brasil, Argentina, Chile e Paraguai em um projeto de desregulamentação de fronteiras comerciais. Diante do avanço do projeto, a representação sindical dos pilotos e comissários nacionais cobra interlocução imediata com o Palácio do Planalto para blindar os postos de trabalho da categoria contra a concorrência externa desregulada.

O Memorando de Entendimento do Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana abre espaço para a facilitação de rotas sob regimes flexíveis como a 7ª Liberdade do Ar. A regra de voo permite que uma empresa estrangeira opere voos de transporte de cargas e passageiros entre dois países vizinhos sem a obrigatoriedade de conectar a rota com a sua base de origem nacional. O Uruguai manifestou interesse em se integrar ao bloco de forma tardia, tão logo conclua os trâmites burocráticos.


O risco da precarização e a comparação com a cabotagem


A diretoria do SNA manifestou cautela em relação aos rumos do acordo internacional por enxergar riscos de importação de mão de obra barata para voos nacionais e rotas regionais estratégicas. O sindicato associa discussões sobre a abertura da cabotagem aérea no país.

A representação sindical sinalizou que pretende obter detalhes técnicos sobre a harmonização das licenças profissionais nos próximos dias. A grande preocupação reside no potencial avanço para as chamadas 8ª e 9ª Liberdades do Ar, que autorizariam, na prática, que companhias aéreas estrangeiras assumissem voos estritamente domésticos dentro do território brasileiro, operando rotas internas e utilizando tripulação estrangeira sem as garantias mínimas da Lei do Aeronauta brasileira.


Cronograma de transição tem prazo de um ano


As discussões técnicas estão centralizadas no recém-criado Grupo de Trabalho ALAS, composto pelas agências reguladoras dos quatro países fundadores. A comissão tem um prazo máximo de 12 meses para definir as balizas de segurança, equiparação regulatória, reconhecimento recíproco de certificados de aeronavegabilidade e validação das habilitações de pilotos.

Representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério de Portos e Aeroportos alegam que a integração vai ampliar a concorrência e reduzir custos. O mercado brasileiro, no entanto, aguarda desdobramentos de negociações internas, já que qualquer alteração nas regras trabalhistas ou de exploração do espaço aéreo doméstico exigirá discussões profundas no Congresso Nacional antes de entrar em vigor de forma definitiva.


Fontes consultadas e checadas para esta reportagem:

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