ANAC fecha cerco contra passageiros indisciplinados e revisa protocolos de segurança em Brasília

Nova resolução entra em vigor em setembro com previsão de banimento de voos e multas de até R$ 17,5 mil.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) reuniu a cúpula do setor aéreo em Brasília para a XIV Jornada AVSEC e Cybersecurity Expo. O evento focou no aperto das regras de segurança e na implementação de punições severas para passageiros que causam tumulto a bordo e em terra. Mais de 230 representantes de companhias aéreas, Polícia Federal e órgãos de controle participaram das mesas de discussão oficiais.

O ponto alto do encontro foi a regulamentação da Resolução nº 800, que entra em vigor em setembro de 2026. A nova regra cria uma lista de restrição nacional e pune infratores gravíssimos com o banimento de voos por até um ano e multas que chegam a R$ 17.500. A ofensiva regulatória tenta frear a escalada de indisciplina, que registrou 1.764 casos no último balanço anual consolidado.

Bagagens e fiscalização responsiva

As autoridades debateram o projeto normativo sobre a não reconciliação de bagagens despachadas. A pauta analisou os procedimentos técnicos e a segurança da remoção de malas em casos de passageiros faltantes no momento do embarque. O debate buscou modernizar o fluxo da pista sem comprometer as diretrizes globais do setor aéreo.

A ANAC apresentou o modelo de Regulação Responsiva aos operadores e administradores de aeroportos. Esse novo formato de atuação altera a dinâmica de fiscalização tradicional e engessada da agência. A estratégia agora estimula o cumprimento voluntário das regras de segurança antes da aplicação sumária de sanções imediatas.

A pauta também englobou as recentes emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) 107 e 108. Estes documentos estruturam o controle de acesso e a segurança contra atos de interferência ilícita em terminais e aeronaves comerciais. As atualizações padronizam os protocolos de resposta rápida das equipes de solo no ambiente aeroportuário nacional.

Integração setorial e transparência

O Brazilian Aviation Security Team (BASeT) exibiu suas novas ferramentas de instrução e análise durante a exposição. O grupo ganha força na cena aeroportuária porque traduz uma iniciativa liderada pela própria indústria de aviação para mitigar riscos. Representantes da aviação militar e civil validaram os produtos entregues como avanços reais para a cultura de segurança.

O consenso entre a Polícia Federal e as associações indica tolerância zero com infrações nas áreas operacionais a partir deste semestre. As empresas aéreas correm contra o relógio para adaptar seus sistemas e treinar os tripulantes antes do prazo limite de setembro. Elas precisam construir mecanismos integrados para o compartilhamento de dados dos infratores e garantir a ampla defesa nos trâmites.

Fontes consultadas e checadas para esta reportagem:

• AEROIN (Matéria base original sobre a XIV Jornada AVSEC)

• Portal Gov.br / ANAC (Resolução Nº 800 e dados da comissão)

• Agência Brasil / EBC (Dados de crescimento das infrações a bordo)

• YouTube (Análise sobre punição de passageiros indisciplinados)

Nota do Editor: Os manuais operacionais definitivos derivados da atualização dos RBAC 107 e 108 ainda dependem de consolidação e publicação em Diário Oficial. A fiscalização em campo sobre o sistema de "no-fly list" das companhias aéreas demandará acompanhamento contínuo da imprensa nos balcões de aeroportos após setembro.