CGU aponta descontrole em auditoria do Fundo Nacional de Aviação Civil

Fiscalização do órgão federal revela repasses a obras aeroportuárias sem verificação física e falta de critérios em investimentos bilionários

Imagem Ilustrativa

A Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu um relatório técnico que expõe sérias fragilidades na governança do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O documento aponta que o governo federal liberou parcelas financeiras para obras em aeroportos sem realizar a devida checagem física dos projetos. A auditoria também constatou a ausência de diretrizes claras para nortear quais investimentos devem ser priorizados com o dinheiro do fundo.

O Fnac opera desde 2011 com o objetivo de centralizar os recursos voltados ao desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária e ao suporte às companhias aéreas brasileiras. No entanto, o cruzamento de dados feito pelos auditores mostra que a falta de monitoramento adequado abre espaço para o recebimento de reformas com qualidade abaixo do esperado e em total desacordo com os editais de licitação originais.

Obras financiadas no escuro

O principal gargalo detectado pela CGU está na fiscalização dos canteiros de obras. O órgão controlador confirmou que repasses financeiros foram efetuados a gestores locais e concessionárias sem que fiscais do ministério atestassem o real andamento das construções.

Esse apagão na fiscalização gera riscos diretos de superfaturamento e de aceitação de estruturas defeituosas. Sem auditorias de campo regulares, o dinheiro público acaba escoando para projetos que não cumprem o caderno de encargos das concorrências públicas.

Ministério alega seguir plano técnico

O Ministério de Portos e Aeroportos rebateu as conclusões do relatório da controladoria. A pasta informou que a destinação de verbas e a escolha dos aeródromos beneficiados seguem as orientações do Plano Aeroviário Nacional (PAN). O comando da pasta defende que o documento funciona como uma referência técnica sólida para o setor e afasta o argumento de escolhas políticas ou arbitrárias.

A pasta não detalhou, contudo, como pretende corrigir as falhas operacionais na liberação de recursos sem vistorias prévias, ponto central da cobrança da CGU.

Riscos de custos logísticos

O descompasso na aplicação do fundo acendeu um alerta em outros setores dependentes da malha aérea nacional. Analistas de mercado apontam que os atrasos e erros na infraestrutura de pistas e terminais afetam diretamente o transporte de cargas de alto valor agregado e a aviação executiva regional.

O escoamento de insumos e a mobilidade de equipes técnicas dependem de aeroportos regionais eficientes. Caso as obras continuem travadas por falhas de gestão, os custos logísticos tendem a subir nos próximos meses.

Fontes consultadas e checadas para esta reportagem:

• Controladoria-Geral da União / Folha de S.Paulo, "Controladoria do governo aponta falhas na gestão de fundo bilionário da aviação", reportagem de André Borges, publicada em 09/07/2026.

• Ministério de Portos e Aeroportos, posicionamento oficial enviado à imprensa em 09/07/2026.

• Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), dados de execução orçamentária consultados no Portal da Transparência.