top of page
O-Aeromoço-logo

O Aeromoço

Aeroporto de Brasília: governo abre disputa por novo controle

Foto do escritor: Marcelo Bueno
Marcelo Bueno
10 de jul.
3 min de leitura

Atualizado: 19 de jul.

Proposta de repactuação prevê leilão com lance inicial de R$ 557 milhões e exige investimentos de R$ 1,2 bilhão


Imagem Ilustrativa
Imagem Ilustrativa

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu a fase de consulta pública para a repactuação do contrato do Aeroporto Internacional de Brasília. O processo vai definir as regras do procedimento competitivo que funcionará como um novo leilão para o terminal da capital federal. O modelo escolhido prevê a venda de 100% das ações da atual concessionária, a Inframerica, permitindo que novos grupos de investidores assumam a operação do aeroporto até o fim do prazo da concessão, em 2037.

O edital estabelece mudanças profundas na estrutura financeira do negócio. A principal alteração é o fim do modelo de outorga fixa anual, que estrangulou as contas da concessionária após frustrações com o volume de passageiros projetado em 2012. A nova modelagem determina uma contribuição inicial de R$ 557 milhões e muda a cobrança anual para uma alíquota variável mínima de 5,9% sobre a receita bruta do terminal. Vencerá a disputa o grupo que oferecer o maior ágio sobre esse percentual variável.


Novo operador terá de gerenciar dez aeroportos regionais


A empresa ou consórcio que vencer a disputa pelo Aeroporto de Brasília terá de assumir obrigações adicionais de infraestrutura que vão além do Distrito Federal. O desenho regulatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu a operação de dez aeroportos regionais no pacote como parte do programa governamental de aviação regional. A inserção desses terminais de menor porte vincula o lucro da operação do hub da capital ao desenvolvimento de malhas aéreas locais no interior do país.

O plano de investimentos estipulado para o projeto soma aproximadamente R$ 2 bilhões. Desse montante, R$ 1,2 bilhão deve ser injetado diretamente em melhorias e manutenção do sítio aeroportuário de Brasília ao longo dos anos restantes de contrato. O restante do orçamento será pulverizado nas adequações necessárias para elevar o padrão dos dez aeroportos do lote regional que foram atrelados ao contrato repactuado.


Indenização da Infraero e prazos para o mercado


Os R$ 557 milhões cobrados como lance inicial da nova concessão têm destino carimbado. Metade desse valor será utilizada pelo governo federal para quitar a indenização da Infraero, que detém 49% de participação societária na atual estrutura do consórcio e deixará o negócio de forma definitiva. A outra metade servirá para recompor o equilíbrio econômico-financeiro e compensar os investimentos já realizados pela Inframerica que ainda não foram amortizados.

A atual concessionária pode participar do certame competitivo para tentar reter o controle do aeroporto, mas jogará sob as mesmas regras do mercado, sem qualquer tipo de bônus ou preferência na rodada de lances. O modelo repactuado repete a estrutura jurídica adotada pelo Ministério de Portos e Aeroportos no caso do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, que serviu de projeto-piloto para soluções consensuais de contratos deficitários.

As sugestões e críticas da sociedade civil e de investidores interessados podem ser enviadas à Anac até o dia 7 de agosto de 2026. A agência também marcou uma audiência pública virtual para o dia 29 de julho de 2026, onde os técnicos do órgão vão detalhar as minutas do edital e responder a questionamentos diretos do setor de aviação civil.


Fontes consultadas e checadas para esta reportagem:

Comentários

bottom of page