Governo estuda isentar aluguel de aviões do Imposto de Renda até 2030 para socorrer aéreas

A articulação entre os ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos busca aliviar o caixa das companhias e frear a escalada nos preços das passagens.

O governo federal prepara uma medida para zerar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o leasing de aviões comerciais até 2030. Hoje, companhias como Azul, Gol e Latam recolhem 3% de tributo ao pagar empresas estrangeiras pelos aluguéis. A mudança funciona como socorro imediato ao caixa das empresas da aviação civil.

A proposta tramita nos gabinetes do Ministério de Portos e Aeroportos e do Ministério da Fazenda. O objetivo central da desoneração é evitar o repasse de custos operacionais para os passageiros. Entre fevereiro e março, as passagens domésticas subiram 17,8%, um ritmo de alta que se sustentou nos meses seguintes.

O Peso do Dólar e do Querosene

Praticamente toda a aviação comercial brasileira utiliza o modelo de leasing para compor as frotas em vez de comprar aeronaves. Esses contratos, a manutenção de rotina e a compra de peças dependem diretamente da variação cambial. Somente os reajustes atrelados ao dólar em abril e maio adicionaram cerca de R$ 1,84 bilhão às despesas das empresas do setor.

O querosene de aviação acumula alta próxima de 99% em medições recentes. O encarecimento das operações já forçou as companhias a enxugar rotas em diversas regiões do país. A isenção em análise tenta estancar esse encolhimento e viabilizar a manutenção da malha aérea nacional.

Entraves Fiscais e Tecnológicos

A extensão do benefício tributário de 2028 a 2030 esbarra na obrigatoriedade legal de apontar fontes de compensação. O governo precisa indicar de onde tirará o dinheiro para bancar a renúncia arrecadatória futura. Por isso, o desenho final da medida segue restrito aos técnicos da Esplanada e ainda não tem data exata de publicação.

O Planalto discute também exceções fiscais focadas na modernização tecnológica das aéreas. O governo tenta evitar a incidência do Imposto Seletivo sobre aeronaves recém-fabricadas e com baixa emissão de poluentes. O texto final da medida provisória depende do aval direto da equipe do ministro Fernando Haddad.

Fontes consultadas e checadas para esta reportagem:

• Folha de S.Paulo (Reportagem: "Governo avalia zerar IR de aluguel de aviões até 2030 para aliviar caixa de aéreas").

• Jornal de Brasília (Cruzamento de dados e verificação de andamento da proposta).

Nota do Editor: O Ministério da Fazenda e o Ministério de Portos e Aeroportos não divulgaram até o momento a estimativa oficial do impacto financeiro da medida nos cofres públicos. A confirmação das alíquotas para os últimos anos da década depende da publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.