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PEC da 6x1 tem parecer favorável na CCJ do Senado

  • Foto do escritor: Marcelo Bueno
    Marcelo Bueno
  • há 2 dias
  • 4 min de leitura

Você deve ter visto essa notícia estourando ontem à tarde: "PEC da 6x1 aprovada", "fim da escala 6x1 destrava no Senado". E em grupo de comissário, a réplica veio na hora, com gente perguntando se a escala de bordo tinha mudado de uma hora pra outra. Não é bem isso, e eu quero te mostrar com calma o que saiu de fato.

No dia 27 de agosto de 2026, às 16h24, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou parecer favorável ao texto, mantendo integralmente a redação já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e rejeitando as 12 emendas apresentadas até então, além de outras 7 recebidas depois, numeradas de 13 a 19, também remetidas a ele. É a primeira movimentação real dessa matéria desde 28 de maio de 2026.


O essencial:


  • O relator Omar Aziz deu parecer favorável em 27/08/2026, às 16h24, mantendo o texto da Câmara e rejeitando as 12 emendas apresentadas até então, mais 7 recebidas depois (nº 13 a 19).

  • A jornada máxima da CLT geral cai de 44 para 40 horas semanais, em duas fases: 42 horas em 2 meses, depois 40 horas em 12 meses, com dois dias de descanso remunerado (um preferencialmente aos domingos) e sem redução salarial.

  • A matéria 174386 ficou parada desde 28/05/2026 em "aguardando despacho" e só chegou à CCJ em 21/08/2026; a expectativa da Agência Senado é aprová-la na própria comissão já na quarta-feira, 03/09/2026.

  • O texto não cita a categoria de aeronauta entre os regimes diferenciados por negociação coletiva previstos na proposta, e a escala de bordo segue regulada por Lei do Aeronauta e RBAC 117, não pela CLT de 44 horas.


Imagem gerada por IA
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Como a matéria destravou depois de três meses parada


A PEC 221/2019 tramita no Senado com o número de matéria 174386. Ela ficou parada desde 28 de maio de 2026 na situação "aguardando despacho", segundo a ficha oficial no site do Senado. Só no dia 21 de agosto de 2026 a matéria chegou formalmente à CCJ, e seis dias depois, em 27 de agosto, saiu o parecer do relator.

Omar Aziz manteve o texto exatamente como veio da Câmara, sem alterações, e rejeitou todas as emendas apresentadas até então: 12 delas já constavam do processo, e outras 7, recebidas posteriormente e numeradas de 13 a 19, também foram encaminhadas a ele para análise. A ficha da matéria no site do Senado confirma a situação atual como "pronta para a pauta na comissão", com o parecer favorável já registrado.


O que exatamente a PEC muda


A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em duas fases: primeiro cai para 42 horas em até 2 meses, depois para 40 horas em até 12 meses. O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e é explícito ao vedar redução salarial.

Há exceções previstas. Cargos de nível superior com salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora da regra, assim como servidores públicos. O texto também abre espaço para regimes diferenciados por negociação coletiva em atividades como escala 12x36, saúde, segurança, transporte e limpeza. Em nenhum momento, porém, a categoria de aeronauta é citada nominalmente nessa lista.


Por que isso não é, por si só, uma mudança na escala do aeronauta


Essa PEC altera a jornada da CLT geral. A jornada de quem voa não é regida pela CLT de 44 horas: ela segue as regras da Lei do Aeronauta e do RBAC 117, o regulamento da Anac que trata especificamente de limites de voo, tempo de solo e descanso entre escalas.

Aprovar essa PEC, portanto, não altera automaticamente a escala de bordo. O que fica em aberto é se a categoria de aeronauta se enquadra, ou não, na previsão de "regimes diferenciados por negociação coletiva" citada no texto: como a redação não nomeia a categoria, essa dúvida segue sem resposta confirmada até o fechamento desta matéria.

A Abear, associação das empresas aéreas, já havia dito que vê essa PEC "com preocupação" e defende um tratamento separado para o setor aéreo, em razão das normas de segurança específicas da aviação.


O que o SNA já disse sobre essa PEC


O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) se posicionou publicamente sobre essa PEC em 28 de maio de 2026, quando disse que a proposta "fortalece a negociação coletiva e amplia o debate sobre limites de jornada diária, semanal e mensal" e prometeu acompanhar a tramitação "na defesa dos aeronautas". Em reportagem publicada em 26 de junho de 2026, o diretor-presidente do SNA, Tiago Rosa da Silva, foi mais direto: "a Lei do Aeronauta determina que a Anac defina o limite máximo de segurança de voo, mas qualquer jornada de trabalho só pode ser alterada por acordo ou convenção coletiva".

É importante marcar a data dessas falas. Elas são de maio e junho, contexto sobre a PEC como um todo, e não uma reação ao parecer favorável que saiu em 27 de agosto.


Próximos passos


A expectativa da Agência Senado é aprovar o parecer na própria CCJ na quarta-feira, 3 de setembro de 2026, dentro do esforço concentrado do Congresso, que vai até o dia 4 de setembro. Depois disso, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, sem data certa marcada até agora.


Fontes consultadas e checadas para esta reportagem:


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