Anac endurece regras contra indisciplina em voos e prevê banimento de passageiros por até um ano

Marcelo Bueno
3 de ago.
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Resolução 800 autoriza empresas a barrar viajantes violentos, cria lista de bloqueio e impõe multas administrativas de R$ 17,5 mil.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a Resolução nº 800/2026, regulamentação que endurece o combate a conflitos e agressões nos aeroportos e a bordo de aeronaves no Brasil. A nova norma autoriza as companhias aéreas a suspender o acesso ao transporte aéreo de passageiros que cometerem infrações gravíssimas. O banimento varia de 6 a 12 meses, acompanhado de impedimento de venda de bilhetes e bloqueio imediato no check-in.

O normativo entra em vigor de forma fatiada. As alterações nas Condições Gerais de Transporte começaram a valer em abril, enquanto o núcleo duro sobre sanções, prazos de suspensão e aplicação de multas entra em vigor em 14 de setembro de 2026.

Escala de Sanções - Resolução 800 ANAC: Leve/Moderado - Advertência formal e orientação em solo/cabine

Grave - Desembarque forçado + Fim de contrato + Multa de R$ 17.5K Gravíssimo - Banimento (6 a 12 meses) + Cadastro Único de Bloqueio + Multa

Lista compartilhada e multas pesadas

A grande mudança da Resolução 800 está no mecanismo de integração entre as companhias. Quando uma empresa aérea aplicar o banimento a um indivíduo por conduta gravíssima, os dados devem ser compartilhados de maneira simultânea com as demais aéreas operantes no país. A medida impede que o passageiro punido consiga voar por outra empresa durante a vigência da pena.

A agência reguladora instaurou processos administrativos fiscais paralelos para punir os infratores no bolso. O valor-base da multa aplicada pela Anac ao passageiro que praticar infração grave ou gravíssima é de R$ 17.500,00 por ocorrência.

Em contrapartida, as companhias aéreas e concessionárias de aeroportos que deixarem de aplicar o banimento obrigatoriamente ou falharem em reportar as ocorrências à Anac responderão a sanções corporativas pesadas. As multas às empresas variam de R$ 17.500,00 a R$ 70.000,00 por infração registrada.

Critérios claros para enquadramento das ofensas

O regramento divide as más condutas em categorias bem delimitadas para evitar arbitrariedades:

Ocorrências graves: Agredir verbalmente ou ameaçar tripulantes e passageiros; fumar a bordo; causar danos materiais à estrutura que afetem a operação regular; disparar alarme falso sobre bombas ou armas.
Ocorrências gravíssimas com banimento de 6 meses: Danificar equipamentos de segurança da cabine (sem paralisação da aeronave); cometer agressão física contra comissários ou pilotos; atentar contra a dignidade sexual de qualquer pessoa a bordo ou no terminal.
Ocorrências gravíssimas com banimento de 12 meses: Danificar sistemas de bordo paralisando a operação; cometer agressão física grave que impeça o trabalho da tripulação; portar explosivos ou armas sem autorização legal; tentar invadir a cabine de comando ou tomar o controle do voo.

O passageiro suspenso manterá o direito ao reembolso integral de bilhetes previamente comprados para voos futuros durante o período de punição. O benefício do reembolso não vale para o bilhete do voo onde o crime ocorreu.

Sindicato dos Aeronautas cobra celeridade e lança canal de denúncias

A publicação da resolução responde a uma demanda antiga dos trabalhadores da aviação comercial. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) reforçou o tom de cobrança contra a escalada de agressões a comissários, aeroviários e pilotos.

A entidade cobra agilidade das empresas aéreas e da Anac na aplicação prática do bloqueio. O SNA abriu um canal exclusivo para o recebimento de reportes sigilosos de assédio, ameaça e violência física a bordo. O objetivo é prestar assessoria jurídica imediata ao trabalhador atingido e pressionar autoridades policiais pela responsabilização criminal dos agressores.

Treinamento de gestão de conflitos ganha peso nos processos seletivos

O rigor normativo amplia a responsabilidade dos profissionais que atuam na cabine. Gerenciar crises antes que escalem para violência física passou a ser competência decisiva avaliada pelas companhias aéreas no recrutamento de comissários de voo.

Candidatos que enfrentam bancas de seleção precisam demonstrar inteligência emocional, postura assertiva e domínio absoluto dos protocolos de segurança. A Mentoria Individual para Seleções prepara o profissional para esses momentos. O programa é dividido em 4 módulos estratégicos ministrados por especialistas com histórico de centenas de aprovações:

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