Batalha contra a fadiga: SNA e Fundacentro estendem pesquisa de saúde dos aeronautas para conter retrocessos no RBAC 117

Prazo estendido até 15 de agosto reúne dados de tripulantes para combater propostas de aumento de jornada e embasar regulamentação na ANAC.  

Resumo: Prazo Prorrogado: O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Fundacentro prorrogaram até 15 de agosto a pesquisa inédita sobre saúde e riscos ocupacionais da categoria.   Pressão Regulatória: A coleta de dados serve como munição técnica para barrar propostas de flexibilização do RBAC 117 na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Risco Operacional: A categoria denuncia fadiga crônica gerada por alterações de escala e estresse contínuo, demandando respaldo estatístico na defesa de limites de jornada. Iniciativa Complementar: Paralelamente, o SNA conduz um levantamento focado no Gerenciamento do Risco de Fadiga (GRF) das companhias aéreas até 23 de agosto. Direito Trabalhista: Os resultados devem subsidiar pleitos históricos, incluindo discussões sobre aposentadoria especial e garantias à saúde dos tripulantes.

Imagem gerada por IA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em parceria com a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), prorrogou para 15 de agosto o prazo final de preenchimento da pesquisa sobre saúde, fadiga e riscos ocupacionais de pilotos e comissários. O mapeamento compila diagnósticos sobre as rotinas nos aviões brasileiros e constrói uma base estatística para confrontar as tentativas de flexibilização na jornada da aviação civil.  

A iniciativa responde a uma escalada de tensões entre os aeronautas e os órgãos reguladores. Com o avanço das discussões para a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117 (RBAC 117), o sindicato busca dados concretos para rebater minutas que preveem o aumento de limites de horas de voo e extensões de jornada em operações domésticas e internacionais.

Fator Relevante: O levantamento do SNA e da Fundacentro é totalmente anônimo e cumpre as diretrizes da LGPD, garantindo sigilo absoluto nas respostas colhidas sobre o dia a dia a bordo.

O cerne da disputa: RBAC 117 e a fadiga nos cockpits

A revisão do RBAC 117 se transformou em uma verdadeira batalha técnica e política. Desde que a norma entrou em vigor, em fevereiro de 2020, a retomada do fluxo aéreo expôs falhas severas no gerenciamento do risco de fadiga das empresas. Propostas que tramitaram no órgão regulador tentaram alinhar as regras brasileiras a modelos internacionais sem as devidas compensações de descanso, abrindo margem para jornadas de até 14 horas e turnos noturnos de 12 horas.  

Diante do desgaste operacional diário, o SNA atua para evitar que ajustes regulatórios transfiram a eficiência das malhas aéreas para a saúde mental e física das tripulações. Os formulários distribuídos à categoria investigam variáveis decisivas: ocorrências de sono involuntário na cabine, estresse emocional, tempo real em pernoites e os impactos diretos de alterações constantes de escala.

Dupla frente de coleta de dados no setor aéreo

Além do projeto com a Fundacentro focado na medicina do trabalho, o SNA lançou um segundo questionário direcionado exclusivamente ao Gerenciamento de Risco de Fadiga (GRF) e aos Apêndices B e C do RBAC 117, aberto para respostas até 23 de agosto. As informações vão alimentar as negociações diretas com a nova diretoria da ANAC e embasar manifestações perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A mobilização ocorre em um momento chave da aviação comercial. A mudança de relatoria do processo de revisão na agência reguladora e a pressão do MPT cobram parâmetros claros que impeçam o esgotamento dos profissionais. O diagnóstico servirá também para subsidiar discussões trabalhistas de longo prazo, como as diretrizes para a aposentadoria especial e os padrões mínimos para alojamento e alimentação em serviço.

Como os dados vão fundamentar as mudanças na aviação

Os resultados acumulados das pesquisas serão consolidados pelo SNA e apresentados formalmente aos órgãos competentes. A expectativa das entidades é que a amostragem comprove a urgência de estabelecer limites mais rígidos de jornada e repouso mínimo proporcional à complexidade de cada malha.

Com a prorrogação das datas, o sindicato reforça o chamado para que os aeronautas ativamente em voo preencham os formulários oficiais. A consolidação dos números promete ser a principal ferramenta defensiva da categoria nas reuniões bilaterais programadas para o segundo semestre.

Fontes consultadas e checadas para esta reportagem:

• Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) — SNA e Fundacentro prorrogam prazo de pesquisa sobre a saúde dos aeronautas para 15 de agosto (Publicado em 07/08/2026).  

• Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) — SNA lança pesquisa sobre fadiga para avaliar a realidade das escalas e embasar discussões sobre a revisão do RBAC 117 (Publicado em 03/08/2026).  

• Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) — SNA segue atuando para que o RBAC 117 atenda às expectativas dos tripulantes; Anac muda relatoria (Publicado em 31/03/2026).  

• Agência iNFRA / CNN Brasil — MPT dá prazo para Anac definir norma sobre fadiga de pilotos brasileiros (Publicado em 26/05/2026).