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Governo libera R$ 492 milhões do Fundo de Aviação Civil para Latam, Gol e Azul

  • Foto do escritor: Marcelo Bueno
    Marcelo Bueno
  • 23 de jul.
  • 2 min de leitura

Redistribuição de verbas não utilizadas por empresas menores garante até R$ 164 milhões para o caixa de cada uma das três gigantes do setor no país.


Imagem ilustrativa gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA

O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-FNAC), ligado ao Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou a liberação de R$ 492 milhões para as principais companhias aéreas do país. O montante será fatiado igualmente entre Latam, Gol e Azul, com o teto individual fixado em R$ 164 milhões.  

A decisão remaneja verbas que estavam reservadas para operadoras de menor porte, mas que acabaram encalhadas por falta de demanda dentro dos prazos regulamentares. Para evitar que o dinheiro público ficasse paralisado, a gestão federal direcionou o recurso às companhias com mais de 5% de fatia do mercado doméstico.  


Prazos rígidos para aplicação do capital


As empresas contempladas têm até o fim do exercício de 2026 para aplicar integralmente o montante repassado. A resolução já entrou em vigor e exige a prestação de contas rigorosa sobre a destinação dos valores para linhas operacionais e reforço de liquidez.  

A medida atende a um pleito antigo do setor aéreo, que enfrenta custos elevados com querosene de aviação e endividamento em moeda estrangeira. A injeção de capital foca em assegurar a estabilidade das operações regulares no território nacional.

A fatia do mercado nacional concentrada no trio ultrapassa a marca de 99% dos voos comerciais regulares. A redistribuição impede que os recursos do fundo percam a validade orçamentária ao término do ano corrente.


Regras e destinação das verbas do FNAC


O FNAC opera como mecanismo de crédito e financiamento voltado ao desenvolvimento do sistema de aviação civil no Brasil. O comitê responsável pela gestão das verbas avalia periodicamente as solicitações de socorro e crédito das operadoras.

Pelas regras estabelecidas na nova resolução, o repasse imediato beneficia exclusivamente os grupos com maior volume de passageiros transportados. A iniciativa complementa outros programas federais focados na expansão de rotas regionais e na modernização da infraestrutura aeroportuária.


Fontes consultadas e checadas para esta reportagem:

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