ANAC prepara revisão das regras para mecânicos de aeronaves

Atualizado: 23 de out.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) formalizou um Grupo de Estudos Misto (GEM) para discutir uma revisão do RBAC 65, regulamento que reúne requisitos relacionados a licenças e habilitações na manutenção aeronáutica. A Portaria nº 19.917/SPL foi publicada em setembro de 2026 e coloca no centro da discussão temas que podem afetar a formação e a trajetória profissional de mecânicos de manutenção aeronáutica.
A criação do grupo não altera, por si só, as exigências atualmente vigentes. O trabalho servirá para produzir subsídios técnicos para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e para uma eventual revisão do texto do RBAC 65. Até que uma mudança seja aprovada e entre em vigor, as regras atuais continuam valendo.
• A ANAC formalizou o GEM do RBAC 65 em 3 de setembro de 2026. • O grupo discutirá licenças, habilitações, formação e experiência prática de mecânicos. • Empresas aéreas, organizações do setor, centros de instrução e profissionais participam da discussão. • A revisão ainda não criou novas exigências para quem estuda ou trabalha na manutenção aeronáutica.
ANAC coloca o RBAC 65 na mesa de revisão
A Portaria nº 19.917/SPL, de 3 de setembro de 2026, formalizou o Grupo de Estudos Misto do RBAC 65. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de setembro e está relacionado ao Tema 24 da Agenda Regulatória 2025–2026 da ANAC, dedicado aos requisitos de licença e habilitação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica.
Nesta etapa, o foco definido pela agência está nos requisitos aplicáveis aos mecânicos de manutenção aeronáutica e na forma como a formação e a experiência são consideradas para o exercício da atividade.
O que a ANAC pretende discutir
Segundo a portaria, o grupo vai discutir alternativas regulatórias para os requisitos das habilitações dos mecânicos, inclusive a possibilidade de novas habilitações que não estejam previstas na regulamentação atual. Também serão analisados requisitos ligados à formação profissional e à experiência prática necessária para o exercício das atividades.
A discussão é relevante para quem pretende ingressar na manutenção aeronáutica porque mudanças em licenças, habilitações ou experiência prática podem alterar etapas da formação profissional. Para quem já trabalha no setor, a revisão pode influenciar os caminhos de qualificação e ampliação de habilitações no futuro.

Imagem contextual: mecânico realiza manutenção em aeronave em um hangar. O arquivo foi importado do Wikimedia Commons e está em domínio público por ser uma obra oficial da U.S. Navy.
Empresas aéreas e escolas participam
A composição do GEM reúne diferentes partes do setor. A portaria inclui representantes de companhias aéreas, organizações de manutenção, empresas da indústria, centros de instrução e profissionais independentes. Entre os nomes listados pela ANAC estão GOL, LATAM, Azul, Líder Táxi Aéreo e Helibras.
Também participam instituições de formação, como SENAI Palhoça, SENAT Brasília, Lito Academy, Aero TD Escola de Aviação Civil, Pampulha Air e 14 Bis Aviação. A estrutura permite que diferentes segmentos apresentem contribuições técnicas durante a etapa de estudos.
O que pode mudar para quem quer ser mecânico
Neste momento, não há uma nova exigência aprovada. O grupo foi criado para discutir alternativas e produzir subsídios para a análise regulatória. Por isso, estudantes e profissionais não devem tratar a portaria como uma alteração imediata em requisitos de licença, curso ou habilitação.
A eventual mudança de requisitos dependerá das etapas seguintes do processo regulatório da ANAC. Isso inclui a análise técnica das alternativas estudadas e, caso uma proposta avance, os procedimentos formais necessários para alteração da regulamentação.
Por que isso interessa ao mercado de aviação
A manutenção aeronáutica depende de profissionais licenciados e habilitados para atuar dentro das regras estabelecidas pela autoridade reguladora. Por isso, alterações em formação, experiência prática ou habilitações podem ter reflexos para escolas, organizações de manutenção, companhias aéreas e profissionais que buscam progressão na carreira.
Para quem está construindo carreira na aviação, acompanhar esse processo pode ser importante para entender com antecedência eventuais mudanças nas rotas de qualificação profissional.
Próximos passos da revisão
O GEM deverá produzir contribuições técnicas para a AIR e, posteriormente, para a revisão do regulamento. A própria ANAC continuará responsável pela análise das contribuições e pelas etapas formais de elaboração, consulta e eventual alteração do RBAC 65.
Até que uma eventual mudança seja aprovada e publicada, a referência para estudantes e profissionais continua sendo a regulamentação atualmente em vigor. O principal movimento desta semana é a formalização do grupo que vai discutir os próximos passos.
Fontes
ANAC — Redação, 10/09/2026. "Portaria nº 19.917/SPL, 03/09/2026 — Formaliza o Grupo de Estudos Mistos - GEM para discussão e obtenção de contribuições para revisão do RBAC nº 65." https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2026/portaria-19917
ANAC — Redação, 16/09/2026. "2026 — Legislação da ANAC." https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2026
O Aeromoço — Pesquisa editorial, 16/09/2026. Consulta interna ao portal para verificar a presença prévia do fato específico.
Quer se preparar para a sua seleção?
Na Mentoria do Aeromoço, você treina apresentação, dinâmicas, inglês e entrevista em sessões individuais pelo Google Meet.
Conheça em oaeromoco.com/mentoria ou fale com a gente pelo WhatsApp.



Comentários