ANAC prepara revisão das regras para mecânicos de aeronaves

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) formalizou um Grupo de Estudos Misto (GEM) para discutir uma revisão do RBAC 65, regulamento que reúne requisitos relacionados a licenças e habilitações na manutenção aeronáutica. A Portaria nº 19.917/SPL foi publicada em setembro de 2026 e coloca no centro da discussão temas que podem afetar a formação e a trajetória profissional de mecânicos de manutenção aeronáutica.

A criação do grupo não altera, por si só, as exigências atualmente vigentes. O trabalho servirá para produzir subsídios técnicos para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e para uma eventual revisão do texto do RBAC 65. Até que uma mudança seja aprovada e entre em vigor, as regras atuais continuam valendo.

• A ANAC formalizou o GEM do RBAC 65 em 3 de setembro de 2026. • O grupo discutirá licenças, habilitações, formação e experiência prática de mecânicos. • Empresas aéreas, organizações do setor, centros de instrução e profissionais participam da discussão. • A revisão ainda não criou novas exigências para quem estuda ou trabalha na manutenção aeronáutica.

ANAC coloca o RBAC 65 na mesa de revisão

A Portaria nº 19.917/SPL, de 3 de setembro de 2026, formalizou o Grupo de Estudos Misto do RBAC 65. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de setembro e está relacionado ao Tema 24 da Agenda Regulatória 2025–2026 da ANAC, dedicado aos requisitos de licença e habilitação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica.

Nesta etapa, o foco definido pela agência está nos requisitos aplicáveis aos mecânicos de manutenção aeronáutica e na forma como a formação e a experiência são consideradas para o exercício da atividade.

O que a ANAC pretende discutir

Segundo a portaria, o grupo vai discutir alternativas regulatórias para os requisitos das habilitações dos mecânicos, inclusive a possibilidade de novas habilitações que não estejam previstas na regulamentação atual. Também serão analisados requisitos ligados à formação profissional e à experiência prática necessária para o exercício das atividades.

A discussão é relevante para quem pretende ingressar na manutenção aeronáutica porque mudanças em licenças, habilitações ou experiência prática podem alterar etapas da formação profissional. Para quem já trabalha no setor, a revisão pode influenciar os caminhos de qualificação e ampliação de habilitações no futuro.

Imagem contextual: mecânico realiza manutenção em aeronave em um hangar. O arquivo foi importado do Wikimedia Commons e está em domínio público por ser uma obra oficial da U.S. Navy.

Empresas aéreas e escolas participam

A composição do GEM reúne diferentes partes do setor. A portaria inclui representantes de companhias aéreas, organizações de manutenção, empresas da indústria, centros de instrução e profissionais independentes. Entre os nomes listados pela ANAC estão GOL, LATAM, Azul, Líder Táxi Aéreo e Helibras.

Também participam instituições de formação, como SENAI Palhoça, SENAT Brasília, Lito Academy, Aero TD Escola de Aviação Civil, Pampulha Air e 14 Bis Aviação. A estrutura permite que diferentes segmentos apresentem contribuições técnicas durante a etapa de estudos.

O que pode mudar para quem quer ser mecânico

Neste momento, não há uma nova exigência aprovada. O grupo foi criado para discutir alternativas e produzir subsídios para a análise regulatória. Por isso, estudantes e profissionais não devem tratar a portaria como uma alteração imediata em requisitos de licença, curso ou habilitação.

A eventual mudança de requisitos dependerá das etapas seguintes do processo regulatório da ANAC. Isso inclui a análise técnica das alternativas estudadas e, caso uma proposta avance, os procedimentos formais necessários para alteração da regulamentação.

Por que isso interessa ao mercado de aviação

A manutenção aeronáutica depende de profissionais licenciados e habilitados para atuar dentro das regras estabelecidas pela autoridade reguladora. Por isso, alterações em formação, experiência prática ou habilitações podem ter reflexos para escolas, organizações de manutenção, companhias aéreas e profissionais que buscam progressão na carreira.

Para quem está construindo carreira na aviação, acompanhar esse processo pode ser importante para entender com antecedência eventuais mudanças nas rotas de qualificação profissional. A Mentoria O Aeromoço oferece preparação individual via Google Meet, com módulos de Dinâmicas, Inglês, Entrevistas e Análise de Perfil. O investimento é de R$ 700 na mentoria completa ou R$ 200 por módulo. Saiba mais AQUI!

Próximos passos da revisão

O GEM deverá produzir contribuições técnicas para a AIR e, posteriormente, para a revisão do regulamento. A própria ANAC continuará responsável pela análise das contribuições e pelas etapas formais de elaboração, consulta e eventual alteração do RBAC 65.

Até que uma eventual mudança seja aprovada e publicada, a referência para estudantes e profissionais continua sendo a regulamentação atualmente em vigor. O principal movimento desta semana é a formalização do grupo que vai discutir os próximos passos.

Fontes

ANAC — Redação, 10/09/2026. "Portaria nº 19.917/SPL, 03/09/2026 — Formaliza o Grupo de Estudos Mistos - GEM para discussão e obtenção de contribuições para revisão do RBAC nº 65." https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2026/portaria-19917

ANAC — Redação, 16/09/2026. "2026 — Legislação da ANAC." https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2026

O Aeromoço — Pesquisa editorial, 16/09/2026. Consulta interna ao portal para verificar a presença prévia do fato específico.