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Domingo, 22 de novembro de 2026RSS

O Aeromoço

CCT 2026/27: Snea ainda não respondeu à pauta dos aeronautas

Por , mentor de carreira e criador de conteúdo digital6 min de leitura

Saguão de embarque do Terminal 3 do Aeroporto de Guarulhos com passageiros; foto ilustrativa da matéria sobre a negociação da CCT dos aeronautas.

A data-base é 1º de dezembro. Depois de duas reuniões e um cancelamento, as empresas ainda não apresentaram proposta para pilotos e comissários da aviação regular.

Resumo

  • A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da aviação regular tem data-base em 1º de dezembro de 2026, e a renovação para 2026/27 ainda não tem proposta das empresas.
  • Os aeronautas aprovaram a pauta em setembro, com 95,24% dos votos; ela pede reajuste pelo INPC mais 3% de ganho real.
  • Segundo o SNA, o Snea pediu mais prazo na reunião de 7 de outubro de 2026, não apresentou proposta na de 27 e cancelou, sem justificativa, a de 4 de novembro de 2026.
  • Até 12 de novembro de 2026, não havia nova reunião divulgada nem mediação no TST para este ciclo.

A negociação da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 de pilotos e comissários da aviação regular está parada a menos de três semanas da data-base da categoria, 1º de dezembro de 2026. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) entregou a pauta de reivindicações ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) em 18 de setembro de 2026. Segundo o último comunicado do SNA, de 3 de novembro de 2026, as empresas ainda não tinham apresentado contraproposta. Até 12 de novembro de 2026, nem o SNA nem o Snea haviam divulgado novidades.

A CCT é o documento que vale para todos os tripulantes das empresas representadas pelo Snea. Ela define reajuste, diárias, vale-alimentação e várias regras de escala e folga que não estão na Lei do Aeronauta. Por isso, o resultado interessa também a quem está entrando na profissão.

O calendário até agora

O processo começou com uma consulta online à categoria, aberta pelo SNA de 9 a 14 de setembro de 2026. As sugestões viraram a minuta da pauta, votada em assembleia virtual nos dias 17 e 18 de setembro de 2026.

O resultado, divulgado pelo SNA, foi de 95,24% de votos favoráveis à pauta, 4,37% contrários e 0,39% de abstenção. Os associados também autorizaram o sindicato a conduzir a negociação (95,74%), tornaram a assembleia permanente (87,51%) e liberaram medidas extrajudiciais e judiciais, se necessárias (94,29%).

Depois disso, as rodadas com o Snea foram estas, segundo os comunicados do SNA:

  • 7 de outubro de 2026: primeira reunião. As empresas pediram mais prazo para responder. O encontro seguinte ficou para 27 de outubro de 2026, depois das eleições de 25 de outubro de 2026 e da votação da PEC do fim da escala 6x1.
  • 27 de outubro de 2026: segunda reunião. Com o resultado das eleições e a aprovação da PEC já conhecidos, o Snea não apresentou análise objetiva da pauta, de acordo com o sindicato. Nova reunião foi marcada para 4 de novembro de 2026.
  • 4 de novembro de 2026: a reunião foi cancelada pelo Snea. O SNA informou em 3 de novembro de 2026 que o cancelamento ocorreu "sem qualquer justificativa e sem contato prévio com o sindicato".

O Snea não publicou nota sobre a negociação 2026/27 em seu site até a data desta matéria. O comunicado mais recente da entidade patronal sobre convenções é de 13 de fevereiro de 2026 e trata do ciclo anterior. A posição das empresas, portanto, não foi divulgada.

O que o SNA pede

A pauta aprovada tem 13 itens. Os principais são:

  • Reajuste: INPC acrescido de 3% de ganho real, com a mesma lógica para diárias domésticas, subsídio do FAM e indenização por invasão de folga. A pauta não traz um valor de piso separado; o pedido é o reajuste sobre as cláusulas remuneratórias.
  • Diárias internacionais: valor mínimo e padronizado de US$ 28 por refeição em todas as empresas, com café da manhã equivalente a 25% da refeição principal, salvo quando o hotel oferecer e a saída for depois das 8h.
  • Vale-alimentação: R$ 950 por mês, pago até o dia 20, após os 90 dias de experiência.
  • Descanso no hotel: pelo menos 12 horas efetivamente disponíveis no hotel fora da base, sem contar o traslado aeroporto, hotel e volta ao aeroporto.
  • Início da jornada fora da base: contar a jornada a partir da saída do hotel para o aeroporto.
  • Folgas: fim da monofolga, com no mínimo duas folgas seguidas como regra. Como alternativa, no máximo uma monofolga a cada 28 dias.
  • Invasão de folga: pernoite fora da base só com concordância expressa do tripulante, sem punição pela recusa, e aumento de pelo menos 100% na indenização atual.
  • Madrugadas e early start: no máximo duas ocorrências seguidas e quatro em 168 horas, somando madrugadas (00h às 07h) e apresentações entre 06h e 07h59.
  • Fim da programação: a escala publicada não poderia ser esticada em mais de 4 horas, ou até 12 horas em casos como manutenção não programada e meteorologia.

A lista inclui ainda regras para reserva e sobreaviso antes da folga, complementação de jornada (inclusive entre CGH e GRU ou GIG e SDU), Passe Livre e jumpseat e indenização quando a refeição da tripulação não for embarcada.

A PEC da escala 6x1 entrou na conversa

O Congresso concluiu em 14 de outubro de 2026, com a votação no Senado, a aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1. A emenda foi promulgada em 16 de outubro de 2026. O SNA defende que qualquer adaptação na aviação seja feita por negociação coletiva, levando em conta a jornada específica dos aeronautas, a segurança de voo e a manutenção da remuneração.

No comunicado de 3 de novembro de 2026, o sindicato afirmou que, enquanto cancelam reuniões, as empresas procuram o governo para pedir mais prazo para discutir os impactos da PEC sobre as jornadas. O SNA disse que não aceitará que o impasse se arraste até dezembro e que avaliará "junto à categoria, as medidas necessárias". Nenhuma assembleia nova foi convocada até 12 de novembro de 2026.

Como foi o ciclo anterior

A CCT em vigor, a de 2025/26, só foi fechada no fim de dezembro de 2025, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o resumo apresentado pelo SNA aos associados, a categoria rejeitou propostas do Snea em novembro e em dezembro, e também uma primeira proposta mediada pelo TST.

A proposta final mediada foi aprovada nos dias 27 e 28 de dezembro de 2025, com 65,93% dos votos. Com isso, foi cancelada a assembleia de deflagração de greve. O Snea informou que assinou a convenção em 30 de dezembro de 2025, no TST. Entre os termos aprovados, segundo o Snea:

  • reajuste pelo INPC mais 0,5% de ganho real;
  • o mesmo percentual nas cláusulas econômicas, exceto diárias internacionais;
  • 8% de reajuste no vale-alimentação;
  • limite de duas monofolgas por mês a partir da escala de julho de 2026.

Um ponto pesa no calendário. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 323, de 2022, as cláusulas de convenções e acordos coletivos deixam de valer quando termina a vigência, mesmo sem nova negociação. No ciclo passado, na mediação de 23 de dezembro de 2025, as empresas se comprometeram a manter a CCT vigente por mais alguns dias, e esse prazo terminou em 29 de dezembro de 2025, segundo a ata reproduzida pelo SNA.

Próximos passos

Até a publicação desta matéria, não havia nova data de reunião divulgada pelo SNA ou pelo Snea, nem pedido de mediação no TST ou participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) neste ciclo. Também não foi divulgada nenhuma contraproposta das empresas.

O SNA informou que manterá a categoria informada a cada etapa. Qualquer proposta que surgir precisa passar por votação dos associados antes de ser assinada.

O que isso muda para quem quer ser comissário

Quem for contratado por uma empresa da aviação regular entra já coberto pela CCT em vigor. Os itens em negociação afetam diretamente a vida de quem está começando: valor do vale-alimentação após a experiência, quantidade de monofolgas, descanso real no hotel e limites para madrugadas seguidas.

Para quem se prepara para uma seleção, vale acompanhar os comunicados oficiais do SNA e ler a CCT inteira. Ela ajuda a entender a rotina da profissão além do salário de entrada.

Fontes

  • SNA, Redação, 09/09/2026. "CCT Regular 26/27: SNA abre formulário para sugestões à pauta de reivindicações". link
  • SNA, Redação, 15/09/2026. "CCT Regular: SNA convoca aeronautas para votar pauta de reivindicações". link
  • SNA, Redação, 18/09/2026. "CCT Regular 2026/2027: aeronautas aprovam pauta de reivindicações". link
  • SNA, setembro de 2026. "Pauta de reivindicação CCT aviação regular 2026/27" (PDF). link
  • SNA, Redação, 07/10/2026. "CCT Regular 2026/27: SNA se reúne com Snea". link
  • SNA, Redação, 14/10/2026. "SNA celebra aprovação da PEC 6x1 e defende que adaptações na aviação sejam feitas por meio de negociações". link
  • SNA, Redação, 28/10/2026. "CCT Regular 2026/27: SNA se reúne pela segunda vez com o Snea e pede respostas". link
  • SNA, Redação, 03/11/2026. "CCT Regular 2026/27: Snea cancela reunião sem justificativa". link
  • SNA, Redação, 28/12/2025. "Aviação regular: aeronautas aprovam nova proposta de renovação da CCT mediada pelo TST". link
  • SNA, dezembro de 2025. "Live CCT Regular 2025/26" (apresentação da mediação no TST, PDF). link
  • Agência Câmara de Notícias, outubro de 2026. "Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde". link
  • Snea, Redação, 08/01/2026. "SNEA e SNA assinam Convenção Coletiva de Trabalho dos Aeronautas no TST". link
  • Crédito da imagem de capa: Foto: TomasVial / Wikimedia Commons (CC0). Ilustrativa. página da foto
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