Ninguém vai viajar de avião em 2027? O que é fato na reforma

Vídeo que circula nas redes exagera: a reforma tributária muda os impostos das passagens a partir de 2027, mas a transição vai até 2033, as aéreas terão crédito integral e voos regionais pagam menos. O número de R$ 6 bilhões é projeção da LATAM
Resumo
Um vídeo nas redes afirma que "nenhum brasileiro vai poder viajar de avião em 2027" por causa da reforma tributária. A frase é um exagero: nenhum órgão, estudo ou companhia aérea prevê isso.
O presidente da LATAM Brasil, Jerome Cadier, disse que os impostos da empresa podem passar de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões por ano. O número é uma projeção da própria companhia, não um dado oficial.
As estimativas de alta das passagens, de 16% a 25%, vêm do setor aéreo e consideram a carga total dos novos impostos, que só vale no fim da transição, em 2033.
O que muda em 2027: a CBS substitui o PIS e a Cofins. Hoje esses dois tributos estão zerados sobre as passagens até 31 de dezembro de 2026. Segundo a Fazenda, as aéreas terão crédito integral dos novos tributos pagos nas compras, e voos regionais terão redução de 40%.
O governo Lula sancionou a redução de 40% para voos regionais, propõe ampliar esse desconto para toda a malha das companhias regionais e estuda outras medidas para a aviação.
A reforma foi promulgada em 2023, depois de cerca de 40 anos de debate, para simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo.
Um vídeo que circula no Instagram afirma, em letras grandes, que "nenhum brasileiro vai poder viajar de avião em 2027". A legenda cita um alerta do presidente da LATAM Brasil sobre a reforma tributária e diz que as passagens "podem subir mais de 20%".
O O Aeromoço checou cada ponto. A reforma muda, sim, os impostos das passagens a partir de 2027. Mas a frase principal do vídeo não tem base em nenhum estudo, e os números citados são projeções do setor aéreo, que o governo contesta.
"Nenhum brasileiro vai poder viajar": exagero
Nenhuma fonte oficial, estudo técnico ou companhia aérea afirma que viajar de avião vai ficar impossível em 2027. Nem as estimativas mais pessimistas do próprio setor falam nisso: elas tratam de um possível aumento de preço, espalhado ao longo de vários anos.
O que o presidente da LATAM disse
Jerome Cadier, presidente da LATAM Brasil, publicou um vídeo nas redes em que afirma que a companhia paga cerca de R$ 2 bilhões por ano em impostos e que esse valor pode chegar a R$ 6 bilhões com a reforma. Segundo o site Aeroflap, trata-se de uma projeção do executivo, não de um valor confirmado. Em 2025, a mesma conta apresentada pela empresa falava em R$ 6,5 bilhões.
Cadier critica a reforma pelo menos desde fevereiro de 2025. Em junho, ele a chamou de "bomba atômica" para a aviação. É a visão de uma parte diretamente interessada no tema.
De onde vem o "mais de 20%"
As estimativas de alta nas passagens vêm do setor aéreo:
a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) projetou alta de 16,1% nas passagens domésticas e de 13,3% nas internacionais;
o presidente da LATAM Brasil falou em até 25%.
Essas contas consideram a carga total dos novos impostos: a Alta simulou uma alíquota de 26,5% de IBS e CBS somados, e Cadier falou em "reforma completa". Essa carga total só vale no fim da transição, em 2033. O Ministério da Fazenda contesta esse tipo de cálculo. Em nota atualizada em 26 de outubro, a pasta afirma que não é possível prever o impacto olhando só uma parte da operação das companhias, porque é preciso descontar os créditos e as desonerações.

O que muda de verdade em 2027
Em 1º de janeiro de 2027 entra em vigor a parte federal da reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS e a Cofins. Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3%. O número ainda precisa ser fixado pelo Senado. Pela Emenda Constitucional 132, em 2027 e 2028 a CBS é cobrada com 0,1 ponto percentual a menos, porque o IBS começa nesses dois anos com uma alíquota de teste de 0,1%.
Para as passagens, há uma mudança real. Hoje, o PIS e a Cofins sobre a venda de passagens estão zerados, e esse benefício termina em 31 de dezembro de 2026. A partir de 2027, a venda de passagens passa a pagar a CBS.
Segundo a Fazenda, a reforma também traz compensações para as aéreas:
as companhias terão crédito integral de todo o IBS e a CBS pagos nas compras, como combustível, peças e serviços;
voos regionais terão redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS;
o combustível de voos internacionais e o serviço de bordo ficam desonerados.
Hoje, com o PIS e a Cofins zerados, as companhias não podem manter créditos desses tributos nas compras ligadas à venda de passagens, por regra da própria Lei 14.592. Com a CBS, esses créditos passam a existir. O efeito final no preço depende dessa conta e de quanto cada empresa vai repassar ao passageiro.
A parte estadual e municipal da reforma, com a troca do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é gradual, de 2029 a 2033. Antes disso, em 2027 e 2028, o IBS é cobrado só em caráter de teste.
O que o governo Lula tem feito pela aviação
A reforma foi aprovada no primeiro ano do terceiro mandato de Lula, e o governo tem adotado e estudado medidas para reduzir o impacto da transição sobre as companhias e o preço das passagens:
ao sancionar a Lei Complementar 214, em 16 de janeiro de 2025, o presidente garantiu em lei a redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS para o transporte aéreo regional de passageiros e de carga;
o Ministério de Portos e Aeroportos propôs que esse desconto valha para toda a malha das companhias que tenham pelo menos 50% dos assentos em rotas regionais, em vez de ser calculado rota por rota. "Em vez de analisar rota por rota, a ideia é olhar para a malha como um todo", disse ao G1 o secretário de Aviação Civil, Daniel Longo;
o governo também estuda isentar do Imposto Seletivo as aeronaves mais eficientes, para estimular a renovação das frotas, e avalia, a partir de uma nota técnica da Anac, se os acordos internacionais de serviços aéreos podem afastar o novo tributo dos voos internacionais;
segundo a Fazenda, as companhias terão crédito integral dos novos tributos pagos nas compras, e o combustível dos voos internacionais e o serviço de bordo ficam desonerados.
Em 2026, diante da alta do querosene provocada pela guerra no Oriente Médio, o governo também zerou na prática o PIS e a Cofins sobre o combustível de aviação de abril a julho, liberou pelo BNDES até R$ 8 bilhões em capital de giro para as aéreas e deu a garantia da União a um financiamento de até R$ 2 bilhões da Azul para a compra de querosene.
Quem zerou o PIS e a Cofins das passagens, e por quê
O benefício que termina em dezembro foi criado pela Medida Provisória 1.147, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 20 de dezembro de 2022, a 11 dias do fim do mandato. A MP zerou o PIS e a Cofins sobre a receita do transporte aéreo regular de passageiros de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
Na exposição de motivos, o governo disse que as companhias "foram duramente afetadas pelas medidas de combate à pandemia da Covid-19" e que a medida era urgente para "evitar que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros".
O Congresso aprovou a medida, que virou a Lei 14.592, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de maio de 2023, com o mesmo prazo: o benefício foi desenhado desde o início para acabar no fim de 2026.
Por que a reforma tributária está sendo feita
A reforma tributária foi promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132. Segundo o Senado, é a primeira reforma ampla do sistema de impostos feita sob a Constituição de 1988. O texto nasceu da PEC 45, apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB), e o tema era discutido havia cerca de 40 anos, com várias propostas que não avançaram.
O objetivo central é simplificar. Cinco tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) são substituídos pela CBS, federal, e pelo IBS, de estados e municípios. Na promulgação, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou o consenso de que o sistema atual era complexo demais e precisava ser simplificado, segundo a Agência Senado. As regras foram detalhadas na Lei Complementar 214, de 2025, que também criou o regime com redução de 40% para a aviação regional.
Como acompanhar
O Senado ainda vai fixar a alíquota da CBS para 2027, e a regulamentação das rotas regionais está em elaboração. O O Aeromoço vai acompanhar e atualizar esta matéria quando houver novidades. Antes de compartilhar vídeos sobre o tema, vale conferir se o número citado é oficial ou projeção de alguma empresa.
Fontes
G1, 13/05/2026. "Governo estuda medidas para aliviar efeitos da reforma tributária sobre o setor aéreo". link
Presidência da República. "Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025" (art. 287). link
InfoMoney. "Governo prorroga isenção de PIS-Cofins sobre querosene de aviação até final de julho". link
O Aeromoço. "BNDES libera R$ 8 bi para Azul, GOL e LATAM". link
O Aeromoço, 28/10/2026. "Azul obtém até R$ 2 bi com garantia da União para pagar querosene". link
Ministério da Fazenda, 14/04/2026 (atualizado em 26/10/2026). "Ministério da Fazenda faz esclarecimentos sobre a Reforma Tributária e o preço das passagens aéreas". link
Agência Brasil, Pedro Peduzzi, 28/10/2026. "TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%". link
Aeroflap, Rodrigo Rott, 01/09/2026. "LATAM pode ter impostos saltando de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões por ano, diz CEO". link
Panrotas, 25/02/2025. "CEO da Latam classifica reforma tributária como 'banho de água fria' para aviação". link
CNN Brasil, Rafael Villarroel, 10/06/2026. "Reforma tributária é 'bomba atômica' para aviação, diz CEO da Latam Brasil". link
Reforma Tributária (portal), 09/09/2026. "Reforma tributária pode elevar preço de passagens aéreas em até 16,1%, estima estudo". link
Reforma Tributária (portal), 23/04/2026. "Reforma tributária é um desastre para o setor aéreo, diz CEO da Latam". link
Presidência da República. "Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022". link
Ministério da Economia e Ministério do Turismo. "Exposição de Motivos EMI nº 00436/2022 ME MTur", 12/12/2022. link
Agência Câmara, 21/12/2022. "Medida provisória zera alíquotas de PIS e Cofins do setor aéreo". link
Presidência da República. "Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023". link
Presidência da República. "Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023" (arts. 125 a 129 do ADCT, regras de transição). link
Agência Senado, 20/12/2023. "Congresso promulga reforma tributária". link
Contábeis. "Aéreas podem ter desconto de 40% nos novos tributos". link
Crédito da imagem de capa: Foto: Filipux / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0). página da foto
Crédito da imagem interna: Foto: Wilfredor / Wikimedia Commons (CC0). página da foto



Comentários