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Domingo, 22 de novembro de 2026RSS

O Aeromoço

Ninguém vai viajar de avião em 2027? O que é fato na reforma

Por , mentor de carreira e criador de conteúdo digital7 min de leitura

Saguão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com passageiros circulando entre o piso xadrez e as lojas; a reforma tributária muda os impostos das passagens aéreas a partir de 2027 (imagem ilustrativa)

Vídeo que circula nas redes exagera: a reforma tributária muda os impostos das passagens a partir de 2027, mas a transição vai até 2033, as aéreas terão crédito integral e voos regionais pagam menos. O número de R$ 6 bilhões é projeção da LATAM

Resumo

  • Um vídeo nas redes afirma que "nenhum brasileiro vai poder viajar de avião em 2027" por causa da reforma tributária. A frase é um exagero: nenhum órgão, estudo ou companhia aérea prevê isso.
  • O presidente da LATAM Brasil, Jerome Cadier, disse que os impostos da empresa podem passar de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões por ano. O número é uma projeção da própria companhia, não um dado oficial.
  • As estimativas de alta das passagens, de 16% a 25%, vêm do setor aéreo e consideram a carga total dos novos impostos, que só vale no fim da transição, em 2033.
  • O que muda em 2027: a CBS substitui o PIS e a Cofins. Hoje esses dois tributos estão zerados sobre as passagens até 31 de dezembro de 2026. Segundo a Fazenda, as aéreas terão crédito integral dos novos tributos pagos nas compras, e voos regionais terão redução de 40%.
  • O governo Lula sancionou a redução de 40% para voos regionais, propõe ampliar esse desconto para toda a malha das companhias regionais e estuda outras medidas para a aviação.
  • A reforma foi promulgada em 2023, depois de cerca de 40 anos de debate, para simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo.

Um vídeo que circula no Instagram afirma, em letras grandes, que "nenhum brasileiro vai poder viajar de avião em 2027". A legenda cita um alerta do presidente da LATAM Brasil sobre a reforma tributária e diz que as passagens "podem subir mais de 20%".

O O Aeromoço checou cada ponto. A reforma muda, sim, os impostos das passagens a partir de 2027. Mas a frase principal do vídeo não tem base em nenhum estudo, e os números citados são projeções do setor aéreo, que o governo contesta.

"Nenhum brasileiro vai poder viajar": exagero

Nenhuma fonte oficial, estudo técnico ou companhia aérea afirma que viajar de avião vai ficar impossível em 2027. Nem as estimativas mais pessimistas do próprio setor falam nisso: elas tratam de um possível aumento de preço, espalhado ao longo de vários anos.

O que o presidente da LATAM disse

Jerome Cadier, presidente da LATAM Brasil, publicou um vídeo nas redes em que afirma que a companhia paga cerca de R$ 2 bilhões por ano em impostos e que esse valor pode chegar a R$ 6 bilhões com a reforma. Segundo o site Aeroflap, trata-se de uma projeção do executivo, não de um valor confirmado. Em 2025, a mesma conta apresentada pela empresa falava em R$ 6,5 bilhões.

Cadier critica a reforma pelo menos desde fevereiro de 2025. Em junho, ele a chamou de "bomba atômica" para a aviação. É a visão de uma parte diretamente interessada no tema.

De onde vem o "mais de 20%"

As estimativas de alta nas passagens vêm do setor aéreo:

  • a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) projetou alta de 16,1% nas passagens domésticas e de 13,3% nas internacionais;
  • o presidente da LATAM Brasil falou em até 25%.

Essas contas consideram a carga total dos novos impostos: a Alta simulou uma alíquota de 26,5% de IBS e CBS somados, e Cadier falou em "reforma completa". Essa carga total só vale no fim da transição, em 2033. O Ministério da Fazenda contesta esse tipo de cálculo. Em nota atualizada em 26 de outubro, a pasta afirma que não é possível prever o impacto olhando só uma parte da operação das companhias, porque é preciso descontar os créditos e as desonerações.

Saguão do Terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos, com painéis de voos e passageiros com malas; as aéreas terão crédito integral dos novos tributos pagos nas compras, segundo a Fazenda (imagem ilustrativa)
Foto: Wilfredor / Wikimedia Commons (CC0)

O que muda de verdade em 2027

Em 1º de janeiro de 2027 entra em vigor a parte federal da reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS e a Cofins. Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3%. O número ainda precisa ser fixado pelo Senado. Pela Emenda Constitucional 132, em 2027 e 2028 a CBS é cobrada com 0,1 ponto percentual a menos, porque o IBS começa nesses dois anos com uma alíquota de teste de 0,1%.

Para as passagens, há uma mudança real. Hoje, o PIS e a Cofins sobre a venda de passagens estão zerados, e esse benefício termina em 31 de dezembro de 2026. A partir de 2027, a venda de passagens passa a pagar a CBS.

Segundo a Fazenda, a reforma também traz compensações para as aéreas:

  • as companhias terão crédito integral de todo o IBS e a CBS pagos nas compras, como combustível, peças e serviços;
  • voos regionais terão redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS;
  • o combustível de voos internacionais e o serviço de bordo ficam desonerados.

Hoje, com o PIS e a Cofins zerados, as companhias não podem manter créditos desses tributos nas compras ligadas à venda de passagens, por regra da própria Lei 14.592. Com a CBS, esses créditos passam a existir. O efeito final no preço depende dessa conta e de quanto cada empresa vai repassar ao passageiro.

A parte estadual e municipal da reforma, com a troca do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é gradual, de 2029 a 2033. Antes disso, em 2027 e 2028, o IBS é cobrado só em caráter de teste.

O que o governo Lula tem feito pela aviação

A reforma foi aprovada no primeiro ano do terceiro mandato de Lula, e o governo tem adotado e estudado medidas para reduzir o impacto da transição sobre as companhias e o preço das passagens:

  • ao sancionar a Lei Complementar 214, em 16 de janeiro de 2025, o presidente garantiu em lei a redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS para o transporte aéreo regional de passageiros e de carga;
  • o Ministério de Portos e Aeroportos propôs que esse desconto valha para toda a malha das companhias que tenham pelo menos 50% dos assentos em rotas regionais, em vez de ser calculado rota por rota. "Em vez de analisar rota por rota, a ideia é olhar para a malha como um todo", disse ao G1 o secretário de Aviação Civil, Daniel Longo;
  • o governo também estuda isentar do Imposto Seletivo as aeronaves mais eficientes, para estimular a renovação das frotas, e avalia, a partir de uma nota técnica da Anac, se os acordos internacionais de serviços aéreos podem afastar o novo tributo dos voos internacionais;
  • segundo a Fazenda, as companhias terão crédito integral dos novos tributos pagos nas compras, e o combustível dos voos internacionais e o serviço de bordo ficam desonerados.

Em 2026, diante da alta do querosene provocada pela guerra no Oriente Médio, o governo também zerou na prática o PIS e a Cofins sobre o combustível de aviação de abril a julho, liberou pelo BNDES até R$ 8 bilhões em capital de giro para as aéreas e deu a garantia da União a um financiamento de até R$ 2 bilhões da Azul para a compra de querosene.

Quem zerou o PIS e a Cofins das passagens, e por quê

O benefício que termina em dezembro foi criado pela Medida Provisória 1.147, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 20 de dezembro de 2022, a 11 dias do fim do mandato. A MP zerou o PIS e a Cofins sobre a receita do transporte aéreo regular de passageiros de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.

Na exposição de motivos, o governo disse que as companhias "foram duramente afetadas pelas medidas de combate à pandemia da Covid-19" e que a medida era urgente para "evitar que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros".

O Congresso aprovou a medida, que virou a Lei 14.592, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de maio de 2023, com o mesmo prazo: o benefício foi desenhado desde o início para acabar no fim de 2026.

Por que a reforma tributária está sendo feita

A reforma tributária foi promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132. Segundo o Senado, é a primeira reforma ampla do sistema de impostos feita sob a Constituição de 1988. O texto nasceu da PEC 45, apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB), e o tema era discutido havia cerca de 40 anos, com várias propostas que não avançaram.

O objetivo central é simplificar. Cinco tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) são substituídos pela CBS, federal, e pelo IBS, de estados e municípios. Na promulgação, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou o consenso de que o sistema atual era complexo demais e precisava ser simplificado, segundo a Agência Senado. As regras foram detalhadas na Lei Complementar 214, de 2025, que também criou o regime com redução de 40% para a aviação regional.

Como acompanhar

O Senado ainda vai fixar a alíquota da CBS para 2027, e a regulamentação das rotas regionais está em elaboração. O O Aeromoço vai acompanhar e atualizar esta matéria quando houver novidades. Antes de compartilhar vídeos sobre o tema, vale conferir se o número citado é oficial ou projeção de alguma empresa.

Fontes

  • G1, 13/05/2026. "Governo estuda medidas para aliviar efeitos da reforma tributária sobre o setor aéreo". link
  • Presidência da República. "Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025" (art. 287). link
  • InfoMoney. "Governo prorroga isenção de PIS-Cofins sobre querosene de aviação até final de julho". link
  • O Aeromoço. "BNDES libera R$ 8 bi para Azul, GOL e LATAM". link
  • O Aeromoço, 28/10/2026. "Azul obtém até R$ 2 bi com garantia da União para pagar querosene". link
  • Ministério da Fazenda, 14/04/2026 (atualizado em 26/10/2026). "Ministério da Fazenda faz esclarecimentos sobre a Reforma Tributária e o preço das passagens aéreas". link
  • Agência Brasil, Pedro Peduzzi, 28/10/2026. "TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%". link
  • Aeroflap, Rodrigo Rott, 01/09/2026. "LATAM pode ter impostos saltando de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões por ano, diz CEO". link
  • Panrotas, 25/02/2025. "CEO da Latam classifica reforma tributária como 'banho de água fria' para aviação". link
  • CNN Brasil, Rafael Villarroel, 10/06/2026. "Reforma tributária é 'bomba atômica' para aviação, diz CEO da Latam Brasil". link
  • Reforma Tributária (portal), 09/09/2026. "Reforma tributária pode elevar preço de passagens aéreas em até 16,1%, estima estudo". link
  • Reforma Tributária (portal), 23/04/2026. "Reforma tributária é um desastre para o setor aéreo, diz CEO da Latam". link
  • Presidência da República. "Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022". link
  • Ministério da Economia e Ministério do Turismo. "Exposição de Motivos EMI nº 00436/2022 ME MTur", 12/12/2022. link
  • Agência Câmara, 21/12/2022. "Medida provisória zera alíquotas de PIS e Cofins do setor aéreo". link
  • Presidência da República. "Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023". link
  • Presidência da República. "Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023" (arts. 125 a 129 do ADCT, regras de transição). link
  • Agência Senado, 20/12/2023. "Congresso promulga reforma tributária". link
  • Contábeis. "Aéreas podem ter desconto de 40% nos novos tributos". link
  • Crédito da imagem de capa: Foto: Filipux / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0). página da foto
  • Crédito da imagem interna: Foto: Wilfredor / Wikimedia Commons (CC0). página da foto
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