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Domingo, 22 de novembro de 2026RSS

O Aeromoço

MPT pede R$ 3 milhões à Azul por suposto assédio moral

Por , mentor de carreira e criador de conteúdo digital6 min de leitura

Airbus A330-200 da Azul Linhas Aéreas (PR-AIV) no aeroporto de Fort Lauderdale; imagem ilustrativa da matéria sobre a ação do MPT contra a companhia

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Azul por suposto assédio moral organizacional no setor Fiscal/Tributário, em Barueri (SP). A empresa não comenta casos sob análise da Justiça

Resumo

  • O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) divulgou em 27 de outubro de 2026 que ajuizou ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por suposto assédio moral organizacional.
  • Segundo o MPT, as práticas ocorreriam no setor Fiscal/Tributário da empresa, em Barueri (SP). O órgão pede R$ 3 milhões por danos morais coletivos e medidas permanentes de prevenção.
  • Segundo veículos que ouviram a empresa, a Azul respondeu que não comenta casos sob análise da Justiça. Não há decisão judicial sobre o caso.
  • Os fatos são alegações do MPT e ainda não foram julgados. A empresa não foi condenada.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por suposto assédio moral organizacional e pede R$ 3 milhões em indenização por danos morais coletivos. A informação consta em nota do MPT-SP de 27 de outubro de 2026 (página da PRT 2ª Região) e foi repercutida pela imprensa nos dias seguintes. As acusações são do MPT e dependem de decisão da Justiça do Trabalho: até a publicação desta matéria, não havia sentença sobre o caso.

O que o MPT alega contra a Azul?

De acordo com o MPT-SP, a ação nasceu de um inquérito civil aberto em 2024. O órgão afirma que as práticas ocorreriam no setor Fiscal/Tributário da empresa, localizado em Barueri, na Grande São Paulo. O procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly é identificado como o responsável pelo caso.

Entre as condutas descritas na nota do MPT, todas ainda por comprovar na Justiça:

  • cobranças de trabalho à noite, de madrugada e nos fins de semana, com exigência de resposta imediata;
  • metas e prazos considerados inalcançáveis, cobrados sem interrupção;
  • cobranças durante férias, afastamentos médicos e até internação hospitalar;
  • insinuações de incompetência, gritos, humilhação e exclusão de reuniões como forma de punição;
  • demissão de quem denunciava, questionava práticas de gestão ou adoecia;
  • ordem para trabalhar "off-line" nos fins de semana, sem registro das horas.

O MPT também cita dados de afastamentos previdenciários por transtornos mentais e comportamentais entre empregados. Segundo a nota, houve denúncias internas desde dezembro de 2021 até setembro de 2022, com novas denúncias em 2023 e 2024. Os depoimentos foram colhidos a partir de fevereiro de 2025, com complementação em abril de 2026.

Quanto o MPT pede e o que mais está no pedido?

O MPT pede o pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. Em ações desse tipo, o valor não vai para trabalhadores individualmente: a indenização por dano moral coletivo costuma ser destinada à reparação da coletividade, a critério da Justiça.

Além do dinheiro, o órgão pede medidas permanentes de prevenção e combate ao assédio moral:

  • fortalecimento dos canais de denúncia;
  • proteção contra retaliações a quem denunciar;
  • capacitação periódica de gestores;
  • monitoramento de riscos psicossociais.
Airbus A330-941 da Azul Linhas Aéreas em voo, imagem ilustrativa que não mostra o setor citado na ação
Foto: Alan Wilson / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0). Imagem ilustrativa.

O que a Azul diz?

Segundo a imprensa, em veículos que ouviram a companhia, como o JuriNews e o ICL Notícias, a Azul respondeu que não comenta casos sob análise da Justiça. Na primeira cobertura, em 28 de outubro de 2026, o Terra informou que a empresa ainda não havia enviado posicionamento. A resposta ainda não foi confirmada oficialmente em nota da empresa: não havia, até a publicação desta matéria, outro posicionamento público da Azul localizado pelo O Aeromoço. O espaço segue aberto: se a Azul divulgar nota ou apresentar defesa, o texto será atualizado.

Vale lembrar que a ação ainda está no início. A empresa terá a oportunidade de apresentar defesa e provas, e só a Justiça do Trabalho pode decidir se houve ou não assédio moral organizacional. O Aeromoço não conseguiu confirmar em fonte oficial a vara em que o processo tramita nem o número do processo.

O que é assédio moral organizacional?

Assédio moral organizacional é a pressão abusiva que nasce do jeito como a empresa organiza o trabalho e cobra resultados, e não apenas de um chefe isolado. Em vez de um conflito entre duas pessoas, o problema aparece como método de gestão: metas impossíveis, humilhação como forma de cobrança, medo de retaliação, ameaça de demissão a quem reclama.

A legislação brasileira não traz um conceito legal específico de assédio moral, segundo manual de orientação do MPT. Por isso, o tema costuma ser tratado com base na Constituição, na CLT, na doutrina e na jurisprudência da Justiça do Trabalho. Em termos práticos, o que costuma pesar na análise é a repetição das condutas, o caráter abusivo e o dano à dignidade ou à saúde de quem trabalha.

Como o trabalhador pode denunciar assédio moral?

Quem presencia ou sofre assédio moral no trabalho tem mais de um caminho. Os principais:

  1. Canal interno da empresa. Recursos humanos, ouvidoria ou canal de integridade, quando existirem.
  2. Ministério Público do Trabalho. O MPT recebe denúncias pelo site mpt.mp.br e pela ouvidoria. A denúncia pode ser feita por quem sofre a situação ou por quem a testemunha. Segundo a cartilha da ouvidoria do órgão, denúncias anônimas são aceitas, mas os fatos passam por avaliação do ouvidor, e sem identificação o acompanhamento é mais difícil. Confira no site do MPT as opções atuais.
  3. Sindicato da categoria. Aeronautas podem procurar o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); outros profissionais da aviação, o sindicato da própria categoria.
  4. Justiça do Trabalho e advogado. Para pedir indenização individual, é preciso ação própria.

Como reunir provas?

O MPT orienta que registros documentais, mensagens e testemunhos podem ser usados em procedimentos administrativos e judiciais. Na prática, vale guardar mensagens, e-mails e prints, anotar datas, horários e testemunhas, e preservar atestados médicos. Cuidado com o que envolve dados sigilosos da empresa: em caso de dúvida, consulte um advogado trabalhista ou o sindicato antes de compartilhar documentos.

O que isso muda para quem quer trabalhar na aviação?

A ação não prova nada sobre a rotina de outras áreas ou de outras companhias, e o caso diz respeito a um setor administrativo, não à operação de voo. Mas o tema interessa a quem planeja carreira no setor: a aviação tem metas, escalas e pressão por resultado, e conhecer seus direitos faz parte de uma carreira saudável.

Se você está em processo seletivo ou já trabalha na área, o que fazer agora:

  • conheça o canal de denúncia e o código de conduta da empresa;
  • guarde registros de jornada e das cobranças fora do horário;
  • saiba que o direito ao descanso e à jornada também é tema das regras da categoria. Veja, no blog, como funciona o RBAC 117 e o andamento da negociação da CCT 2026/27;
  • para treinar entrevistas e conhecer o mercado, acesse a Área de Estudos.

Perguntas frequentes

A Azul já foi condenada?

Não. Até a publicação desta matéria, não havia decisão judicial. A ação foi ajuizada pelo MPT e ainda precisa ser julgada.

O dinheiro vai para os funcionários?

O pedido é de danos morais coletivos, que reparam a coletividade e, em geral, têm destinação definida pela Justiça. Não é uma indenização individual a cada empregado.

Posso denunciar sem me identificar?

O MPT aceita denúncias anônimas, segundo sua cartilha de ouvidoria, mas a identificação (com pedido de sigilo) facilita o acompanhamento. Veja as opções atuais em mpt.mp.br.

A ação vale para toda a Azul?

Segundo o MPT, a ação trata do setor Fiscal/Tributário em Barueri. Não há, na nota do órgão, acusação sobre as áreas de operação de voo.

Nota da redação: as informações podem mudar com o andamento do processo. Os dados marcados como "segundo a imprensa" ainda não foram confirmados oficialmente. Vamos atualizar esta matéria se houver novidades.

Fontes

  • MPT-SP (PRT 2ª Região), nota de 27/10/2026. "MPT ajuíza ação contra Azul Linhas Aéreas por assédio moral organizacional". link
  • Juristas, 29/10/2026. "MPT processa Azul por suspeita de assédio moral organizacional". link
  • JuriNews, 29/10/2026. "MPT sues Blue for organizational bullying and asks compensation of R $ 3 million". link
  • BNews São Paulo (Terra), 28/10/2026. "Azul é processada pelo MPT por assédio moral após denúncias de abusos contra funcionários". link
  • Maringá Post, 29/10/2026. "MPT pede R$ 3 milhões à Azul por assédio moral". link
  • Ministério Público do Trabalho, Ouvidoria. Cartilha da Ouvidoria. link
  • Crédito da imagem de capa: Foto: JTOcchialini / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0). Ilustrativa. página da foto
  • Crédito da imagem interna: Foto: Alan Wilson / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0). Ilustrativa. página da foto
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