Conferência da OACI: ANAC preside encontro de 193 países
Por Marcelo Bueno, mentor de carreira e criador de conteúdo digital6 min de leitura

O diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, foi eleito para presidir a ATConf/7, conferência da OACI em Montreal que vai de 16 a 20 de novembro de 2026 e debate regras econômicas, conectividade e direitos do consumidor.
Resumo
- O diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, foi eleito pela conferência na abertura, em 16/11/2026, segundo a OACI e a ANAC para presidir a Sétima Conferência de Transporte Aéreo da OACI (ATConf/7), em Montreal, no Canadá.
- A conferência vai de 16 a 20 de novembro de 2026 e reúne representantes de 193 países. A edição anterior foi em 2013.
- Segundo a ANAC, é a primeira vez que a agência assume a presidência de uma conferência diplomática desse tipo.
- Na pauta: regulação econômica, conectividade, direitos do consumidor, sustentabilidade, investimentos e financiamento, inovação e novas tecnologias.
- As recomendações devem ser aprovadas no encerramento, em 20/11/2026; os rascunhos dos relatórios já estão no site da OACI. Esta matéria será atualizada.
A conferência da OACI que vai orientar as regras econômicas da aviação internacional nos próximos anos tem um brasileiro na presidência: o diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, foi eleito para presidir a ATConf/7, que acontece em Montreal, no Canadá, de 16 a 20 de novembro de 2026, com representantes de 193 países. A ANAC anunciou a eleição em 16/11/2026 e informou que é a primeira vez que a agência ocupa o posto de presidente (chairperson) de uma conferência diplomática da OACI.
O que é a ATConf/7 e por que ela importa?
A Conferência Mundial de Transporte Aéreo é o fórum da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI, ou ICAO na sigla em inglês) que discute a parte econômica da aviação: como os países abrem seus mercados, como cobram taxas, como protegem o passageiro e como financiam aeroportos. Ela não acontece todo ano. A edição anterior, a ATConf/6, foi em 2013, e a própria OACI diz na agenda de 2026 que a conferência vai revisar o que mudou no setor desde então, incluindo os efeitos da pandemia de covid-19.
O tema oficial da edição é "Transporte aéreo: impulsionando a conectividade global, o desenvolvimento econômico e a resiliência em um mundo dinâmico", em tradução livre. A agenda da OACI cita a projeção de que o tráfego aéreo chegue a 12,4 bilhões de passageiros por ano em 2050, contra 4,6 bilhões em 2024.
Na prática, a conferência não cria lei para nenhum país. Ela produz recomendações e orientações que os governos e a OACI usam como base para mudar as próprias regras depois.
O que faz o presidente da conferência?
Segundo a ANAC, o presidente da conferência atua como mediador das negociações entre as delegações, zela pelas regras de procedimento, administra o cronograma das sessões plenárias e busca consolidar as resoluções que os países aprovam. Na leitura do O Aeromoço, é um papel de condução dos debates, e não de defesa da posição brasileira.
"Assumir essa posição reforça a atuação e a credibilidade brasileiras dentro da Oaci", afirmou Faierstein no comunicado da agência. Engenheiro eletricista formado pela UFPE, ele está na diretoria da ANAC desde 29 de agosto de 2025, segundo a agência, e tomou posse como diretor-presidente em 17 de setembro de 2025 e já foi diretor comercial da Infraero, segundo a agência.
Quais temas estão em debate?
Pela lista divulgada pela ANAC, a conferência trata de seis frentes:
- modernização da regulação econômica;
- ampliação da conectividade aérea;
- direitos dos consumidores;
- sustentabilidade;
- investimentos e financiamento;
- inovação e novas tecnologias.
A agenda da OACI detalha alguns desses pontos. Há itens sobre acesso a mercados e concorrência entre companhias, sobre taxas cobradas no transporte aéreo internacional, sobre combustíveis mais limpos e sobre novas tecnologias, como a mobilidade aérea avançada e a inteligência artificial.
O Brasil levou propostas próprias?
Sim. Entre os documentos que o Brasil apresentou, dois tratam de abertura de mercados (WP/79 e WP/80), com apoio de 19 países da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac), segundo os próprios documentos publicados pela OACI. O primeiro analisa acordos regionais que abriram mercados, como o Consenso de Brasília na América do Sul, o mercado único africano (SAATM) e o Mercado Único Europeu da Aviação. O segundo pede que a OACI estude o que ainda limita a liberalização, já que o transporte aéreo internacional depende sobretudo de acordos bilaterais entre países.

O que isso pode mudar para o passageiro brasileiro?
No curto prazo, nada muda no seu próximo voo. As regras de atraso, cancelamento e bagagem nos voos do Brasil continuam sendo as da ANAC (veja o que já vale em Atraso e cancelamento de voo: novas regras da Anac já valem).
No médio prazo, dois pontos da agenda interessam a quem viaja:
- Direitos do consumidor em crises: a agenda da OACI diz que grandes interrupções, como a pandemia, mostraram falhas no preparo dos países para dar assistência aos passageiros em emergências de grande escala. O item prevê revisar o planejamento de emergência junto com os regimes de proteção ao consumidor que já existem. Também cita a assistência às vítimas de acidentes e suas famílias, conforme a Convenção de Montreal de 1999.
- Conectividade: segundo as propostas apresentadas pelo Brasil, acordos que abrem mercados entre países tendem a criar mais rotas internacionais.
As companhias aéreas também levaram sua posição. A IATA, associação internacional das empresas, defende que a proteção ao consumidor preserve a escolha, a concorrência e a conectividade a preços acessíveis e propôs um manual padronizado de informações para o passageiro. Segundo o rascunho do relatório da OACI (WP/217, de 18/11/2026), muitos países se opuseram ao manual. A recomendação em rascunho pede que os países modernizem suas regras de proteção ao consumidor e deixem claras as responsabilidades de companhias e intermediários, e que a OACI revise seus princípios de proteção ao consumidor, de 2015. O texto final será votado no encerramento.
O que isso muda para quem quer ser comissário?
Sendo sincero: quase nada de imediato. A conferência não trata de licença, curso, seleção ou jornada de tripulante. Não abre vagas nem muda requisitos.
O efeito é indireto e de longo prazo. A agenda da OACI fala em força de trabalho adequada e cita o programa de novos profissionais da aviação (NGAP). Na leitura do O Aeromoço, se as recomendações levarem a mais acordos entre países e mais rotas internacionais, a demanda por tripulantes tende a acompanhar. Mas isso depende de decisões que os governos e as empresas ainda vão tomar.
O que acompanhar agora?
- 20/11/2026: encerramento da conferência e aprovação das recomendações.
- Depois: como a ANAC e o governo federal vão levar as recomendações para as regras brasileiras.
- No seu voo: continue usando as regras da ANAC. Para outro tema que mexe com o dia a dia a bordo, leia Passageiro indisciplinado: 211 casos e até um ano sem voar. Para outra pauta internacional em que a ANAC já fixou regras, veja Combustível sustentável de aviação: ANAC fixa regras de 2027.
Perguntas frequentes
O que é a OACI?
É a Organização da Aviação Civil Internacional, agência da ONU com sede em Montreal, no Canadá. Ela define padrões e recomendações para a aviação civil dos países-membros.
Quem preside a conferência da OACI em 2026?
O diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, eleito pela conferência na abertura, em 16/11/2026, segundo a OACI e a ANAC, segundo a ANAC. A conferência vai de 16 a 20 de novembro de 2026.
A conferência muda meus direitos como passageiro agora?
Não. A ATConf/7 produz recomendações. Qualquer mudança nas regras brasileiras depende de norma da ANAC ou de lei, que ainda não existe.
Nota da redação: esta notícia é recente e as informações podem mudar. Vamos atualizar esta matéria se houver novidades. A conferência termina em 20/11/2026, e as recomendações aprovadas serão acrescentadas aqui. Informações apuradas até 19/11/2026, às 12h30.
Fontes
- OACI (ICAO), 25/09/2026. "ATConf/7-WP/79" e "ATConf/7-WP/80", apresentados pelo Brasil. WP/79 e WP/80
- OACI (ICAO), 17/11/2026. "Daily Bulletin No. 1" (eleição do presidente). link
- OACI (ICAO), 18/11/2026. "Draft Report on Agenda Item 3.3" (WP/217). link
- ANAC, Assessoria de Comunicação Social, 16/11/2026. "Brasil vai presidir a sétima Conferência de Transporte Aéreo da Oaci". link
- OACI (ICAO), Redação, 2026. "Agenda for the Seventh Worldwide Air Transport Conference (ATConf/7)". link
- TMC, Ana Julia Alencar, 16/11/2026. "Brasil presidirá conferência sobre aviação civil pela primeira vez". link
- VOENEWS, Moisés Ponte, 18/11/2026. "Brasil propõe debate sobre a modernização das regras econômicas da aviação internacional". link
- Aeroflap, Redação, 16/11/2026. "Brasil assume comando de conferência mundial e ganha protagonismo nas decisões sobre o futuro da aviação". link
- IATA, Redação, 2026. "IATA at the 7th ICAO Air Transport Conference". link
- Crédito da imagem de capa: Henrickson, "ICAO World Headquarters.jpg", Wikimedia Commons, CC BY-SA 3.0. página da foto
- Crédito da imagem interna: Tango21961, "Guarulhos International Airport Sao Paulo Brazil Terminal 1 Wing A.jpg", Wikimedia Commons, CC BY-SA 3.0, imagem ilustrativa. página da foto
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