ANAC autoriza conclusão de voos após as 23h em Congonhas em situações excepcionais
Atualizado: 1 de out.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou um novo entendimento que permite ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, concluir voos previamente programados depois das 23h em situações excepcionais de contingência.
A medida não representa uma ampliação permanente do horário de funcionamento do aeroporto. Em dias normais, Congonhas continua com operação prevista entre 6h e 23h. Também não está autorizada a criação de novos voos regulares, novos slots ou a programação comercial para depois das 23h.
Medida é voltada a situações de contingência
A mudança busca evitar que acontecimentos extraordinários provoquem uma sequência de atrasos, cancelamentos e impactos em outros aeroportos da malha aérea brasileira.
Entre os exemplos considerados estão condições meteorológicas adversas e outros eventos capazes de comprometer a programação prevista para o dia. A ANAC enquadrou a medida no contexto de situações de “contingência sistêmica”.
Na prática, a excepcionalidade permite que operações que já faziam parte da programação do dia sejam concluídas mesmo após as 23h, quando uma ocorrência extraordinária impedir o encerramento normal da programação. A medida não foi criada para permitir a abertura rotineira de uma nova janela de voos durante a madrugada.
O que diz a regra de Congonhas
A Resolução ANAC nº 55/2008 estabelece que aeronaves civis não devem operar em Congonhas entre 23h e 6h, com exceções específicas, como transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e operações de busca e salvamento.
O novo entendimento da agência passa a contemplar também situações excepcionais de contingência que possam impedir a conclusão de voos previamente programados.
Segundo a área técnica da ANAC, a medida não representa aumento permanente da capacidade do aeroporto e não autoriza a criação de novos slots ou a programação regular de operações depois das 23h.
Aplicação depende de acordo operacional
A operacionalização da nova sistemática ainda depende da definição de critérios objetivos e regras de governança em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP).
O documento está sendo construído pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), pela concessionária Aena Brasil e pelas companhias aéreas Latam, Azul e Gol.
Até a conclusão dessa etapa, o horário regular do aeroporto permanece de 6h às 23h. A própria ANAC informou, porém, que extrapolações excepcionais do horário já ocorreram em episódios anteriores. Em 2025, houve cinco dias com extensão da operação; até junho de 2026, foram registradas duas ocorrências.
Por que a mudança foi discutida
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) havia solicitado à ANAC uma solução regulatória para situações em que eventos fora do controle das companhias comprometessem a programação de Congonhas e gerassem impactos em cadeia na malha aérea. O pedido começou a ser analisado pela agência em maio de 2026.
A discussão também ocorre em meio à preocupação de moradores do entorno com o ruído das operações noturnas. Entidades da região se manifestaram contra a possibilidade de aumento das operações após as 23h.
Por enquanto, a mudança deve ser entendida como uma ferramenta de contingência: Congonhas não passa a funcionar regularmente durante a madrugada, mas poderá, em circunstâncias previamente definidas, concluir operações que já estavam programadas para aquele dia.
Fontes consultadas e checadas para esta reportagem
G1 São Paulo (Redação g1 SP, TV Globo e GloboNews): Anac libera operação no Aeroporto de Congonhas após as 23h em situações excepcionais — apuração da decisão colegiada da Anac, diretrizes da CAOP e impactos na malha nacional.
PANROTAS (Pedro Menezes): Anac autoriza voos após as 23h em Congonhas em casos excepcionais — detalhamento técnico sobre a proibição de novos slots comerciais e posições da Superintendência de Serviços Aéreos.
Diário do Estado de São Paulo: Anac autoriza Congonhas a concluir voos após as 23h em situações excepcionais — confirmação sobre o prazo condicionado à homologação da CAOP.
TMC Brasil: Anac libera pousos e decolagens em Congonhas após 23h — contexto sobre os limites de ruído urbano no entorno do aeroporto.
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