Anac obriga a LATAM a mudar o site de vendas de passagens
Por Marcelo Bueno, mentor de carreira e criador de conteúdo digital4 min de leitura

Telas induziam o passageiro a pagar pelo Flex e pela escolha de assento sem perceber que havia opção grátis; a Anac registrou a correção em 29 de outubro de 2026.
Publicada em 11/11/2026. Atualizada em 12/11/2026: deixamos claro que a apuração é do Metrópoles, citamos o texto oficial da Resolução 400 e pusemos o ano nas datas.
Resumo
- A Anac determinou que a LATAM mude o processo de compra de passagens no site, após achar telas que levavam o passageiro a contratar serviços pagos.
- O principal problema era o Latam Flex, que aparecia pré-selecionado por R$ 89 por passageiro, com selo "Recomendado".
- Na escolha de assento, o botão em destaque levava de volta à tela de venda, num "loop" de navegação.
- A Anac registrou a correção em 29 de outubro de 2026, após três rodadas de verificação.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exigiu que a LATAM mudasse o jeito de vender passagens no site. A fiscalização encontrou telas que podiam induzir o consumidor a contratar serviços pagos, como o Latam Flex e a escolha de assento, sem deixar claro que existia a opção gratuita. A informação foi publicada pelo Metrópoles em 11 de novembro de 2026, com base em relatório da agência. Até 12 de novembro de 2026, a Anac não tinha divulgado nota sobre o caso, e os outros sites que noticiaram repetem o texto do Metrópoles.
O que a Anac encontrou no site da LATAM?
A apuração começou no fim de outubro de 2025, com uma análise do site feita entre 28 e 31 daquele mês. Um dos pontos apontados foi o Latam Flex, serviço pago de remarcação e reembolso.
Na simulação da Anac, o Flex vinha pré-selecionado, custava R$ 89 por passageiro e ganhava o selo "Recomendado". Havia ainda uma segunda opção, de R$ 99, com reembolso até dois dias antes do voo. O botão para aceitar, "Continuar com opção reembolsável", era vermelho, com o mesmo destaque do botão "Continuar". A opção de recusar era branca e difícil de ver.
Em parecer de setembro de 2026, a Anac concluiu que o consumidor ainda era conduzido à aquisição automática do produto.
A escolha de assento da LATAM é paga?
Os preços dos assentos iam de R$ 96,05 (padrão) a R$ 229 (Premium Economy). Segundo o relato do Metrópoles sobre o relatório, a tela não deixava claro que era possível seguir sem pagar.
Quem clicava em "Continuar" sem escolher assento via um alerta de que poderia ficar no assento do meio. O botão vermelho "Escolher um assento agora" levava de volta à mesma tela de venda. O relatório descreve isso como um "loop" de navegação. Só um segundo clique em "Continuar" permitia seguir de graça.

O que ficou de fora do problema
A Anac considerou corretos os fluxos de bagagem extra, seguro viagem e embarque prioritário. Nesses casos, o botão em destaque era justamente o que permitia seguir sem custo.
Contrato e bagagem extraviada
A fiscalização também apontou uma falha no contrato de transporte. A cláusula previa apenas um "auxílio emergencial" de R$ 75 para quem ficasse sem as malas, sem explicar como as despesas seriam ressarcidas. A Resolução 400 da Anac exige que o contrato fixe limites diários para esse reembolso.
Segundo o Metrópoles, a LATAM foi notificada em fevereiro de 2026 e corrigiu as falhas do contrato no mesmo mês.
Cronologia até a correção
- Fevereiro de 2026: a LATAM é notificada e ajusta o contrato, mas mantém as telas do Flex e de assento.
- Até 1º de agosto de 2026: prazo que a própria companhia pediu para ajustar o site. Mesmo assim, não corrigiu a forma de seleção do serviço pago de remarcação.
- Setembro de 2026: novo parecer da Anac concluiu que o consumidor ainda era conduzido à compra automática do produto.
- 29 de outubro de 2026: a Anac registrou a correção, depois de três rodadas de verificação.
O Metrópoles não traz manifestação da LATAM sobre o caso, apenas o histórico de prazos e ajustes.
Que regra da Anac a LATAM teria de cumprir?
A Resolução 400 da Anac, de 13 de dezembro de 2016, proíbe no art. 5º, § 2º, qualquer cobrança por serviço ou produto opcional que o passageiro não tenha pedido ativamente. No art. 33, § 2º, ela manda o contrato fixar a forma e os limites diários do ressarcimento de quem fica sem a bagagem. São as duas regras citadas no relatório.
Como não pagar por algo que você não pediu?
- Leia cada tela antes de clicar em "Continuar", sobretudo se o valor total mudar.
- Confira se algum serviço (reembolso, seguro, assento) vem marcado de antemão e desmarque se não quiser.
- Se quiser apenas seguir sem pagar pelo assento, procure o botão ou link que permita continuar sem escolher.
- Se foi cobrado por algo que não pediu, guarde os comprovantes e reclame primeiro à companhia e, se necessário, à Anac.
Veja também: as novas regras da Anac para atraso e cancelamento, que já valem e a nova inspeção da bagagem de mão nos aeroportos.
Fontes
- Metrópoles, Tácio Lorran, 11/11/2026. "Anac obriga Latam a mudar site após identificar “pegadinhas” na compra". link
- Anac, Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 (texto reproduzido pelo Procon-GO). link
- Crédito da imagem de capa: Foto: MarcelX42 / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0). Ilustrativa. página da foto
- Crédito da imagem interna: Foto: Wilfredor / Wikimedia Commons (CC0). Ilustrativa. página da foto
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Por Marcelo Bueno, mentor de carreira e criador de conteúdo digital4 min de leitura



