Novas regras para passageiros indisciplinados entram em vigor nesta segunda

As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para passageiros indisciplinados entram em vigor nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026. A Resolução nº 800 estabelece medidas que podem chegar a multa de R$ 17,5 mil e suspensão do acesso ao transporte aéreo por até 12 meses, conforme a gravidade da conduta.

• Multa de R$ 17,5 mil para condutas graves ou gravíssimas previstas na resolução.

• Suspensão de seis ou 12 meses nos casos gravíssimos definidos pela norma.

• O passageiro terá direito à ampla defesa quando houver suspensão.

• As companhias também podem sofrer multas se descumprirem suas obrigações.

O que muda para o passageiro

A resolução regulamenta o tratamento dado a atos de indisciplina praticados em aeroportos e a bordo de aeronaves em operações regulares domésticas. Entre as condutas classificadas como graves ou gravíssimas estão agressões físicas, danos intencionais a equipamentos de segurança, acesso não autorizado à cabine de comando e outras ações capazes de comprometer a operação.

Como funciona a suspensão

Nos casos gravíssimos previstos na norma, a companhia aérea responsável poderá aplicar a suspensão e compartilhar simultaneamente os dados do passageiro com as demais empresas que operam voos domésticos regulares. A medida pode durar seis ou 12 meses, e o passageiro deve ser comunicado e ter acesso a mecanismos de reclamação e defesa.

Fontes

ANAC — 9 de março de 2026 — Resolução nº 800, de 9 de março de 2026 — Agência Nacional de Aviação Civil. https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2026/resolucao-800

Folha de S.Paulo — Redação — 13 de setembro de 2026 — Suspensão de até 1 ano e multa para passageiros de avião começam na segunda (14); confira regras. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/09/suspensao-de-ate-1-ano-e-multa-para-passageiros-de-aviao-comecam-na-segunda-14-confira-regras.shtml