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Domingo, 22 de novembro de 2026RSS

O Aeromoço

Congonhas: ANAC aperta regras contra venda paralela de slots

Por , mentor de carreira e criador de conteúdo digital4 min de leitura

Vista aérea do Aeroporto de Congonhas cercado por prédios da zona sul de São Paulo, onde a ANAC mudou as regras de slots da aviação geral

Jatos executivos e táxis-aéreos agora precisam ter um FBO contratado antes de pedir horário de pouso ou decolagem no aeroporto mais disputado do país

Resumo

  • Desde 15 de outubro, quem opera jatos executivos e táxis-aéreos em Congonhas precisa ter um FBO contratado antes de solicitar slot.
  • A meta da ANAC é frear intermediários que reservam horários e depois revendem para os operadores.
  • A comprovação do contrato não é exigida no pedido: a fiscalização será posterior, com multa para quem pousar sem FBO.
  • A aviação geral tem hoje 4 movimentos por hora em Congonhas, metade do que tinha antes das obras.
  • A regra será reavaliada em um ano, e opções mais duras seguem em estudo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mudou as regras de distribuição de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A Decisão nº 759, aprovada pela Diretoria Colegiada em 13 de outubro e publicada no Diário Oficial da União, passou a valer em 15 de outubro. A partir de agora, operadores de jatos particulares e de táxi-aéreo só podem pedir horários de pouso e decolagem se já tiverem contratado um provedor de serviços de base fixa, o FBO. O objetivo declarado é acabar com o mercado paralelo de slots, um problema que o setor denuncia há anos.

O que muda na prática

O FBO (sigla em inglês para Fixed Base Operator) é a empresa que dá suporte em solo à aviação executiva: recepção de passageiros e tripulação, estacionamento da aeronave, abastecimento e apoio operacional. Segundo a Agência iNFRA, quatro empresas prestam esse serviço hoje em Congonhas.

A nova decisão altera a Decisão nº 533, de 2022, que declarou Congonhas aeroporto coordenado e definiu como os horários são distribuídos. Segundo a ANAC, a exigência garante que cada operação tenha estrutura em solo contratada com antecedência, reduzindo riscos de falta de atendimento ou de suporte operacional.

"Na aviação civil, segurança operacional está sempre em primeiro lugar", afirmou o diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, na nota oficial. Segundo ele, as novas regras restringem as condições de uso de Congonhas pela aviação geral ao exigir mais planejamento e comprovação prévia da estrutura de cada operação.

Por que existe um mercado paralelo de slots

Em Congonhas, a capacidade é de 40 movimentos por hora: 36 para a aviação comercial e apenas 4 para a aviação geral, segundo a Agência iNFRA. Antes das obras no aeroporto, a aviação geral tinha 8 movimentos por hora, ou seja, a oferta caiu pela metade.

Com tão poucos horários, surgiram intermediários que reservam slots e depois os repassam a operadores, às vezes mediante cobrança de taxa. De acordo com o CEO da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Flávio Pires, o problema existe desde 2018, e cerca de 400 operadores frequentes dependem desses intermediários. Houve até uso de robôs para reservas em massa, o que levou o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) a exigir login pelo gov.br no sistema de pedidos. A medida dificultou, mas não acabou com a revenda.

Faierstein afirmou que a agência vai acompanhar de perto "de modo a acabar com o comércio paralelo de slots, em especial nos slots de oportunidade", conforme relato da Agência iNFRA.

Jato executivo Embraer Phenom 100 estacionado em pátio de aeroporto, imagem ilustrativa do tipo de aeronave da aviação geral afetada pela nova regra de Congonhas
Imagem ilustrativa. Foto: Acroterion / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A brecha que ainda preocupa o setor

A regra aprovada não obriga o operador a comprovar o contrato com o FBO no momento em que reserva o slot. A checagem será feita depois, e a aeronave que pousar sem o contrato fica sujeita a multa, segundo a Agência iNFRA.

Para a Abag, esse é o ponto fraco. Pires defende que só a comprovação prévia, no ato da reserva, acabaria de vez com a revenda. Ele também alerta para o risco de operações sem apoio em solo no aeroporto: "Se furar o pneu, deslizar na pista, como já aconteceu no passado, vira a história do caos aéreo", disse à Agência iNFRA.

Alternativas que ficaram para depois

A área técnica da ANAC chegou a avaliar a cobrança antecipada pelo slot, mas descartou a ideia por enquanto por dificuldades operacionais. A exigência de comprovação prévia do contrato dependeria de mudanças no sistema de reservas, que é administrado pelo DECEA, segundo o relator do processo, o diretor Rui Mesquita. Outra proposta, apresentada pelos próprios FBOs, era que eles fizessem os pedidos de slot em nome dos operadores. Mesquita viu mérito operacional na ideia, mas considerou que ela ainda não está madura.

Próximos passos

A decisão será reavaliada em um ano. Até lá, a área técnica da ANAC deve acompanhar indicadores como a capacidade de fiscalização por amostragem e o número de operações punidas por falta de contrato prévio com FBO. A agência informou que a fiscalização terá apoio do DECEA.

Procurada pela Agência Brasil, a Aena, concessionária que administra Congonhas, não havia se manifestado até a publicação daquela reportagem.

Fontes

  • ANAC, Assessoria de Comunicação Social, 16 out. 2026. "Anac endurece regras para aviação geral em Congonhas e combate mercado paralelo de slots". Leia no site da ANAC
  • Diário Oficial da União, 15 out. 2026. "Decisão nº 759, de 13 de outubro de 2026". Leia no DOU
  • Agência iNFRA, Amanda Pupo, 15 out. 2026. "ANAC tenta minar venda de slots para aviação geral em Congonhas". Leia na Agência iNFRA
  • Agência Brasil, Redação, 16 out. 2026. "Anac estabelece regras mais restritivas para aviação em Congonhas (SP)". Leia na Agência Brasil
  • Crédito da imagem de capa: Luiz Pantoja, "Aeroporto de Congonhas", Wikimedia Commons, licença CC BY 2.0. Página da foto
  • Crédito da imagem interna (ilustrativa): Acroterion, "Embraer Phenom 100 N316N", Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0. Página da foto
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