ANAC estende dispensa de localizador de emergência a planadores
Por Marcelo Bueno, mentor de carreira e criador de conteúdo digital3 min de leitura

Emenda ao RBAC 91 troca "avião" por "aeronave" na regra do ELT e deixa claro que planadores e motoplanadores também entram nas exceções; mudança já está em vigor
Resumo
- A ANAC publicou a Resolução nº 816, que aprova a Emenda nº 8 ao RBAC 91, o regulamento da aviação geral.
- A mudança troca a palavra "avião" por "aeronave" na seção 91.207, que lista quando o localizador de emergência (ELT) pode ser dispensado.
- Com isso, as exceções passam a valer também para planadores, motoplanadores e outras categorias, e não só para aviões.
- Segundo a agência, a medida atende a uma antiga demanda do setor e dá segurança jurídica, sobretudo à instrução de voo com planadores.
- A norma saiu no Diário Oficial da União em 2 de outubro e vale desde então, sem período de transição.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mudou uma palavra no regulamento da aviação geral, e isso resolve uma dúvida antiga de quem voa planador no Brasil. A Emenda nº 8 ao RBAC 91, aprovada pela Resolução nº 816, troca "avião" por "aeronave" na regra que dispensa os dispositivos de localização de emergência. A agência divulgou a mudança em 22 de outubro.
Na prática, as hipóteses em que o equipamento não é obrigatório deixam de ficar restritas aos aviões. Elas passam a abranger outras categorias, como planadores e motoplanadores, desde que cada condição prevista na norma seja cumprida.
O que é o ELT e por que a palavra importava
O ELT (Transmissor Localizador de Emergência) é o aparelho que emite um sinal para ajudar as equipes de busca a encontrar uma aeronave em caso de acidente. A regra da ANAC também cita os Localizadores Pessoais de Emergência (PLB) e outros rastreadores com alerta, como os equipamentos SPOT.
A seção 91.207 do RBAC 91 diz quando esses dispositivos são exigidos e quando podem ser dispensados. Como o texto antigo falava apenas em "avião", operadores de outras categorias ficavam sem clareza sobre se as exceções também valiam para eles.
Segundo a ANAC, a nova redação "corrige uma limitação terminológica". A agência afirma que a mudança atende a uma antiga demanda do setor e garante segurança jurídica, principalmente para as operações de instrução com planadores e motoplanadores.
Quando o localizador de emergência é dispensado
A resolução lista os casos em que a aeronave pode voar sem o ELT. Estão dispensadas as aeronaves em:
- treinamento de voo local, em um raio de até 93 km (50 milhas náuticas) do aeródromo de origem;
- voos ligados a projetos e ensaios;
- voos de produção, recebimento, preparação e entrega de aeronaves novas;
- aplicação de agentes químicos e outras substâncias em operações agrícolas;
- pesquisa e desenvolvimento, quando aprovadas pela autoridade aeronáutica;
- demonstração de conformidade, treinamento de tripulantes, exibições, competições ou pesquisas de mercado;
- operações com capacidade para somente uma pessoa a bordo e aeronaves da categoria primária.

ELT em manutenção
O aparelho também pode ser retirado temporariamente para inspeção, reparo, alteração ou substituição. Para isso, os registros de manutenção precisam trazer a data da remoção, o fabricante, o modelo, o número de série e o motivo. Uma placa visível ao piloto em comando deve avisar que o ELT não está instalado.
O equipamento não pode ficar fora por mais de 90 dias seguidos. Em aeronaves que exigem mais de um ELT, só um pode ser removido por vez.
Traslado sem o equipamento
A norma ainda permite o traslado sem o ELT, desde que só a tripulação com função a bordo esteja na aeronave. Vale em dois casos: levar uma aeronave recém-comprada do local da compra até onde o equipamento será instalado, ou levar uma aeronave de um lugar onde o ELT não pode ser reparado até outro onde o serviço é possível.
Quem é afetado
A mudança interessa aos operadores da aviação geral, em especial aeroclubes e escolas que usam planadores e motoplanadores na instrução. Entre os temas ligados à norma, a ANAC cita ainda os aviões rebocadores de planador, as aeronaves de acrobacia e as que lançam paraquedistas.
A resolução é de 28 de setembro de 2026, foi assinada pelo diretor-presidente substituto Antonio Mathias Nogueira Moreira e saiu no Diário Oficial da União em 2 de outubro. Ela vale desde a publicação, sem período de transição. O texto completo está na página de legislação da ANAC.
Fontes
- ANAC, Assessoria de Comunicação, 22/10/2026 (atualizado em 26/10/2026). "Anac flexibiliza exigência de dispositivos de localização de emergência para aeronaves de pequeno porte". link
- ANAC, 28/09/2026 (DOU de 02/10/2026, Seção 1, p. 87). "Resolução nº 816 — Aprova a Emenda nº 08 ao RBAC nº 91". link
- Crédito da imagem de capa: Foto: Myrabella / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0). página da foto
- Crédito da imagem interna: Foto: TMakovic / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0). página da foto
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