Anac mantém multa de R$ 12,8 milhões à GRU Airport por atraso no People Mover de Guarulhos

A Diretoria Colegiada da agência rejeitou por unanimidade o recurso da concessionária; obra que liga a CPTM aos terminais aéreos segue em fase de testes com previsão de operação plena para setembro.

Resumo:

• Decisão regulatória: A Anac negou recurso da GRU Airport e manteve a penalidade de R$ 12.805.806,08 aplicada em fevereiro de 2026.  

• Motivo da punição: Descumprimento do cronograma do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) para entrega do Automated People Mover (APM).

• Defesa rejeitada: A concessionária alegou fatores fora de seu controle, mas a agência entendeu que os riscos da contratação privada não podem ser repassados ao poder concedente.

• Status da obra: Projetado para integrar a Linha 13-Jade da CPTM aos terminais 1, 2 e 3 em 6 minutos, o modal deveria ter estreado em 2024 e agora tem previsão de abertura integral em setembro de 2026.  

Reprodução

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou a aplicação de uma multa de R$ 12,8 milhões à concessionária GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A decisão colegiada rejeitou integralmente o recurso administrativo apresentado pela empresa contra a penalidade imposta devido aos seguidos atrasos na implantação do People Mover (APM).  

O processo sancionador decorre do descumprimento do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA), que previa a entrega operacional da estrutura ainda em 2024. O sistema automatizado sobre trilhos conectará a Estação Aeroporto-Guarulhos da Linha 13-Jade da CPTM diretamente aos três terminais de passageiros do complexo.

Julgamento técnico e rejeição da defesa da concessionária

Durante a sustentação oral perante a diretoria da Anac, a defesa jurídica da GRU Airport sustentou que os atrasos no cronograma de engenharia derivaram de imprevistos fora do seu controle direto. A empresa tentou afastar a responsabilidade contratual exclusiva sobre o consórcio executor.

O relator do processo, diretor Rui Mesquita, votou pela manutenção integral da sanção de 380,672 Unidades de Referência da Tarifa Aeroportuária (URTA), totalizando R$ 12.805.806,08. O colegiado acompanhou o relator por unanimidade, destacando que a relação entre a concessionária e os consórcios de infraestrutura é de direito privado e não isenta a administradora de suas obrigações perante o contrato de concessão federal.  

Atrasos sucessivos e expectativa de operação integrada

A entrega do sistema 100% automatizado, sem necessidade de condutores a bordo, sofreu sucessivos adiamentos desde a promessa inicial de início das operações. A estrutura segregada substituirá os ônibus circulares e encurtará a transferência entre a estação da CPTM e os terminais para cerca de 6 minutos.  

O sistema opera atualmente sob testes assistidos e ajustes técnicos na via elevada. A expectativa da concessionária e do Ministério de Portos e Aeroportos é viabilizar o funcionamento integral para o fluxo regular de passageiros no mês de setembro.

Inclusive, em Maio deste ano, tentei usar o transporte para mostrar para vocês e foi esse o resultado:

1. Fontes consultadas e checadas para esta reportagem

• Mercado & Eventos: "Anac mantém multa de R$ 12,8 milhões à GRU Airport por atraso no aeromóvel de Guarulhos" (Redação Aviação).  

• Metrô CPTM: "Multa de R$ 12,8 milhões à GRU Airport por atraso no Aeromovel é mantida pela ANAC", por Ricardo Meier e Redação.  

• Aeroin: "Anac mantém multa de R$ 12,8 milhões à GRU Airport por atraso na entrega do aeromóvel de Guarulhos", por Juliano Gianotto.  

• Agência iNFRA / Click Guarulhos: "ANAC mantém multa de R$ 12,8 mi por atraso no People Mover de Guarulhos", por Redação.