ANAC vai mudar as regras de descanso dos tripulantes? Entenda o RBAC 117

A ANAC deu mais um passo no processo de revisão das regras brasileiras para gerenciamento da fadiga de tripulantes. Em 11 de setembro de 2026, a agência criou um Grupo de Trabalho sobre Fadiga para analisar e consolidar propostas de alteração do RBAC 117.

A notícia interessa diretamente a pilotos, comissários, operadores aéreos e profissionais que acompanham segurança operacional. Mas há uma informação importante: a criação do grupo não significa que as regras de jornada e descanso já tenham mudado.

O que é o RBAC 117?

O RBAC 117 estabelece requisitos para o gerenciamento do risco de fadiga humana na aviação civil. A Emenda nº 01 foi aprovada pela ANAC em 2024 e seus requisitos passaram a ser exigíveis em 1º de fevereiro de 2025.

O regulamento trata de limites e requisitos relacionados às operações, além de estabelecer mecanismos de gerenciamento do risco de fadiga. Entre os elementos envolvidos estão jornada, repouso, folgas e responsabilidades de operadores e tripulantes.

O que a ANAC está analisando?

A Portaria nº 19.976 determina que o Grupo de Trabalho consolide subsídios técnicos sobre repouso, folga e monofolga, operações na madrugada e WOCL, early start, tempo de voo acumulado e contabilização da jornada.

O grupo também deverá avaliar os possíveis efeitos das propostas sobre a segurança operacional e o gerenciamento do risco de fadiga humana. A portaria prevê ainda a elaboração de indicadores e mecanismos para acompanhar medidas que eventualmente sejam aprovadas.

Por que a fadiga é uma questão de segurança de voo?

A própria ANAC define a fadiga, em sua regulamentação e material orientativo, como um estado fisiológico de redução da capacidade de desempenho físico ou mental que pode prejudicar atividades relacionadas à segurança operacional.

O gerenciamento da fadiga não depende apenas do tripulante. As regras também atribuem responsabilidades ao operador, incluindo recursos, treinamento, escalas e processos para receber e tratar reportes de fadiga.

O que os aeronautas estão dizendo?

Em 3 de setembro, o Sindicato Nacional dos Aeronautas informou que apresentou à diretoria da ANAC a Pesquisa de Fadiga 2026 e demandas da categoria relacionadas à revisão do RBAC 117.

Segundo o SNA, 80,8% dos participantes da pesquisa afirmaram que já haviam pego no sono involuntariamente durante o voo em 2026. Esse número deve ser apresentado como resultado de uma pesquisa conduzida pelo sindicato, e não como estatística oficial da ANAC.

Então as regras vão ficar mais rígidas?

Ainda não é possível afirmar. A Portaria nº 19.976 não cria novos limites de jornada nem altera, por si só, os períodos mínimos de descanso. O documento cria uma estrutura para análise e consolidação de propostas.

Depois dessa etapa, eventuais mudanças ainda precisam seguir o processo regulatório aplicável e ser deliberadas pela ANAC. Portanto, qualquer afirmação de que o limite de jornada ou o período de descanso já foi alterado seria prematura.

O que pode acontecer agora?

O Grupo de Trabalho terá duração inicial de 30 dias, admitida prorrogação por decisão motivada. A equipe poderá convidar representantes de operadores aéreos, entidades representativas dos aeronautas, especialistas e outros interessados para reuniões ou fornecimento de informações técnicas.

O resultado desse trabalho poderá subsidiar uma proposta consolidada de alteração do RBAC 117. Por isso, o próximo passo editorial será acompanhar os documentos e manifestações que surgirem durante o processo.

O que isso significa para comissários e pilotos?

Uma eventual alteração poderá afetar a organização das escalas e aspectos relacionados a repouso, folgas, operações de madrugada e padrões de jornada. Para quem está na profissão ou pretende entrar na aviação, é um tema que merece acompanhamento.

Por enquanto, porém, não há uma nova regra criada pela Portaria nº 19.976. O que existe é uma revisão regulatória em andamento.

O Aeromoço explica

A discussão sobre fadiga envolve uma combinação de jornada de trabalho, descanso, desempenho humano e segurança operacional. A ANAC agora criou uma estrutura específica para consolidar informações e propostas relacionadas ao RBAC 117.

A principal conclusão neste momento é simples: o RBAC 117 está em processo de revisão, mas ainda não foi substituído por uma nova regra em razão da criação do grupo de trabalho.

Fontes

ANAC — Portaria nº 19.976, de 11/09/2026: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2026/portaria-19976

ANAC — Resolução nº 750/2024: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2024/resolucao-750

ANAC — RBAC 117 Emenda 01: https://pergamum.anac.gov.br/pergamum/vinculos/RBAC117EMD01.pdf

SNA — reunião com a ANAC sobre a revisão do RBAC 117: https://aeronautas.org.br/sna-se-reune-com-a-diretoria-da-anac-para-tratar-da-revisao-do-rbac-117/

Imagem — NASA Ames Research Center / Wikimedia Commons, domínio público: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Human_fatigue_study.jpg