Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026RSS

O Aeromoço

Crédito de R$ 13,5 bi às aéreas é novidade? Não, é de junho

Por , mentor de carreira e criador de conteúdo digital6 min de leitura

Avião da Gol taxiando no pátio do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, com a cauda azul de um jato da Azul em primeiro plano e outras aeronaves estacionadas ao fundo

Posts que circulam nesta semana tratam como anúncio novo, feito depois da eleição, um pacote de financiamento do Fnac aprovado em junho e detalhado em julho. O dinheiro é empréstimo, com juros e contrapartidas, e não houve aumento do valor em outubro

Resumo

  • É enganoso dizer que o governo "agora" ampliou o crédito das companhias aéreas para R$ 13,5 bilhões. O pacote de cerca de R$ 13,56 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) foi aprovado em 22 de junho e detalhado pelo BNDES em 30 de julho, antes da eleição de 25 de outubro.
  • O valor se divide em duas linhas: R$ 8 bilhões para capital de giro e cerca de R$ 5,56 bilhões para investimentos, como compra e manutenção de aviões e combustível sustentável.
  • É empréstimo, não doação. A linha de capital de giro cobra juros de 4% ao ano, com prazo de até 60 meses, e proíbe as empresas de distribuir aos acionistas dividendos e juros sobre capital próprio acima do mínimo obrigatório por lei enquanto durar a operação.
  • Até a publicação desta checagem, não havia anúncio novo do governo sobre o tema nesta semana. A novidade recente é outra: em 24 de outubro, a Azul informou um financiamento próprio de até R$ 2 bilhões, com garantia da União, para pagar combustível.

Uma publicação que circula no Instagram desde esta quinta-feira (29) afirma que o "governo reeleito" de Luiz Inácio Lula da Silva vai emprestar "mais dinheiro" às companhias aéreas e que o "valor agora é de R$ 13,5 bilhões". O texto diz ainda que o governo "ampliou em R$ 8 bilhões" a capacidade de financiamento do Fnac.

Os números do pacote estão corretos, mas a forma como foram apresentados passa a ideia errada de que se trata de uma decisão nova, tomada depois da vitória de Lula no segundo turno. Não é.

O que é verdade

O Comitê Gestor do Fnac, ligado ao Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou em 22 de junho de 2026 duas modalidades de financiamento que somam cerca de R$ 13,56 bilhões para as companhias aéreas brasileiras. Em 30 de julho, o BNDES, que é o agente financeiro do fundo, detalhou as condições.

Linha

Valor

Para que serve

Quem pode pedir

Capital de giro (emergencial)

R$ 8 bilhões

manter as operações em meio à alta do querosene de aviação

Azul, Gol, LATAM e Abaeté

Investimentos

cerca de R$ 5,56 bilhões

compra e manutenção de aeronaves, combustível sustentável de aviação (SAF) e infraestrutura

Azul, Gol e LATAM

Os R$ 8 bilhões da linha de capital de giro chegaram ao fundo por meio da Medida Provisória 1.368, publicada em 19 de junho, que abriu um crédito extraordinário nesse valor no Orçamento de 2026. É daí que vem o "ampliou em R$ 8 bilhões" citado no post. O contrato entre o Fnac e o BNDES também foi ampliado, de R$ 4 bilhões para cerca de R$ 13,57 bilhões, por um termo aditivo publicado no Diário Oficial da União em 29 de julho. Ou seja, a ampliação aconteceu entre junho e julho, e não agora.

O que é enganoso

  • "Valor agora é de R$ 13,5 bilhões": o total é o mesmo desde junho. Não houve aumento em outubro.
  • "Governo reeleito ampliou": a decisão é de junho e julho, quatro meses antes do segundo turno.
  • "Emprestará mais dinheiro": não há nova linha. As companhias já fizeram os pedidos, e em julho o comitê redistribuiu entre Azul, Gol e LATAM uma sobra de R$ 492 milhões que não tinha sido pedida, cerca de R$ 164 milhões para cada uma.
Fachada do edifício-sede do BNDES, no centro do Rio de Janeiro; o banco é o agente financeiro do Fnac e analisa cada pedido de crédito das companhias aéreas
Foto: Marinelson Almeida / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

As condições do empréstimo

A linha de capital de giro foi criada pela Resolução nº 5.297/2026 do Conselho Monetário Nacional (CMN). As regras são:

  • juros de 4% ao ano;
  • prazo de até 60 meses para pagar, com até 12 meses de carência;
  • proibição de distribuir aos acionistas dividendos e juros sobre capital próprio acima do mínimo obrigatório por lei enquanto durar a operação;
  • contratação até dezembro de 2026, depois da análise de crédito e de garantias feita pelo BNDES.

Na linha de capital de giro, Azul, Gol e LATAM podiam pedir até R$ 2,5 bilhões cada, e a Abaeté, até R$ 80 milhões.

Na linha de investimentos, o limite é de até R$ 1,8 bilhão por empresa, e os juros vão de 6,5% ao ano (combustível sustentável e infraestrutura) a 7,5% ao ano (compra de aeronaves), passando por 7% (manutenção). Quem usar esse dinheiro precisa ampliar os voos na Amazônia Legal e no Nordeste: aumento de 15% nas frequências ou pelo menos 17,5% das decolagens nessas regiões, em até 24 meses.

Ou seja, o dinheiro volta para o fundo, com juros. A aprovação da linha também não significa repasse automático: cada operação depende da análise do banco.

Quem já recebeu

A Azul recebeu em 29 de setembro a primeira parcela, de R$ 1,3 bilhão, de um financiamento do Fnac que pode chegar a R$ 2,66 bilhões. A segunda parcela deve sair no quarto trimestre. Até a publicação desta checagem, não encontramos comunicado da Gol ou da LATAM ao mercado informando a liberação do dinheiro.

Em 24 de outubro, a Azul anunciou outro financiamento, de até R$ 2 bilhões, que não sai do Fnac. Segundo o fato relevante da empresa, a operação tem garantia da União, por meio da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O dinheiro só pode ser usado para pagar combustível de voos domésticos regulares.

E a medida provisória?

Segundo o site do Congresso Nacional, a MP 1.368 perdeu a vigência em 16 de outubro sem ter sido votada pela Câmara e pelo Senado. Pela Constituição (art. 62, §§ 3º e 11), o Congresso tem até 15 de dezembro para editar um decreto legislativo sobre os efeitos da MP. Se não fizer isso, os atos praticados enquanto ela valia, como a abertura do crédito extraordinário, continuam válidos. Até a publicação desta checagem, nenhum projeto de decreto legislativo havia sido apresentado.

Por que o governo criou o crédito

O BNDES justificou a linha com a alta do querosene de aviação, que quase dobrou entre abril e maio deste ano com a escalada da guerra no Oriente Médio. O combustível é o principal custo das companhias aéreas.

A comparação com crises anteriores ajuda a entender o desenho. Em 2020, durante a pandemia, o BNDES anunciou uma linha de R$ 3,6 bilhões para as aéreas, mas nenhuma operação foi contratada: as empresas consideraram as exigências rígidas demais, e o modelo previa títulos de dívida que davam ao banco o direito de virar acionista das empresas. Desta vez, o crédito sai de um fundo do próprio setor, o Fnac, com juros fixos e, na linha de investimentos, contrapartidas para o passageiro, como mais voos no Nordeste e na Amazônia Legal.

E as passagens vão baixar?

Não há garantia. O crédito ajuda as empresas a atravessar a alta do combustível sem cortar ainda mais voos, mas não obriga a redução de tarifas. O preço das passagens depende do custo do querosene, do câmbio e da demanda.

Conclusão

Enganoso. Os valores citados existem, mas o pacote de R$ 13,56 bilhões do Fnac não é novo, não foi ampliado depois da eleição e é um empréstimo com juros, prazo e contrapartidas, não uma doação.

Fontes

  • Congresso Nacional. "Medida Provisória nº 1.368, de 2026". link
  • Câmara dos Deputados. "Medida provisória destina R$ 8 bilhões para apoiar companhias aéreas que operam no Brasil". link
  • Ministério de Portos e Aeroportos. "CMN aprova linha de financiamento com recursos do FNAC para o setor aéreo". link
  • Diário do Comércio, 22/06/2026. "Comitê gestor do Fnac aprova financiamento de R$ 13,5 bilhões para aéreas". link
  • PANROTAS, 30/07/2026. "BNDES libera até R$ 8 bilhões em crédito para Abaeté, Azul, Gol e Latam". link
  • PANROTAS. "Governo redistribui quase R$ 500 milhões em recursos para Azul, Gol e Latam". link
  • Exame, 30/07/2026. "Com a guerra no Irã, BNDES anuncia empréstimos de R$ 13 bi à aviação". link
  • AIRWAY, 30/09/2026. "Azul recebe R$ 1,3 bilhão do BNDES e poderá tomar mais R$ 1,3 bilhão neste ano". link
  • Azul S.A., fato relevante de 24/10/2026. "Azul Anuncia Financiamento de Até R$2,0 Bilhões para Pagamento de Combustível de Aviação". link
  • Crédito da imagem de capa: Foto: TMbux / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0). página da foto
  • Crédito da imagem interna: Foto: Marinelson Almeida / Wikimedia Commons (CC BY 2.0). página da foto
Compartilhe esta matéria: WhatsApp Facebook X LinkedIn

Quer comentar? Fale com a gente no Instagram @oaeromoco ou no YouTube.

Leia também

mais em Brasil →
Falar no WhatsApp