MPT fixa prazo para Anac mudar norma sobre fadiga de pilotos e tripulantes no Brasil
Pressão ministerial exige revisão do RBAC 117 para conter riscos à segurança operacional provocados por jornadas exaustivas. Imagem ilustrativa gerada por IA O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecendo um prazo limite para a conclusão dos estudos e alteração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 117 (RBAC 117). O texto rege o Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana para tripulantes da aviação comercial. A medida atende aos...
Por Marcelo Bueno, mentor de carreira e criador de conteúdo digital2 min de leitura
Pressão ministerial exige revisão do RBAC 117 para conter riscos à segurança operacional provocados por jornadas exaustivas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecendo um prazo limite para a conclusão dos estudos e alteração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 117 (RBAC 117). O texto rege o Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana para tripulantes da aviação comercial.
A medida atende aos alertas crescentes sobre a rotina de trabalho extrema imposta aos aeronautas no país. O MPT quer garantias de que a regulamentação adote limites científicos rígidos de jornada, prevenindo incidentes e acidentes causados pelo esgotamento físico e mental das tripulações.
Cronograma de pressão institucional sobre o RBAC 117:
SNA/Categoria - Relatórios de fadiga em alta e denúncias ao MPT
MPT - Notificação formal e prazo limite estipulado à ANAC
ANA - Troca de relatoria e abertura para revisão do texto
Mudança de relatoria no processo sinaliza avanço na Anac
Paralelamente à cobrança ministerial, a Anac alterou a relatoria do processo de revisão do RBAC 117 na sua Diretoria Colegiada. A troca atende a um pleito histórico do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que aponta falhas graves nas regras atuais de descanso e gerenciamento de escalas.
O regulamento vigente permite interpretações que estendem a jornada fora da base e encurtam o tempo mínimo de repouso entre etapas de voo. Com a redistribuição da matéria no órgão regulador, a expectativa da categoria é que as propostas técnicas apresentadas pelos trabalhadores ganhem tração antes do encerramento do prazo fixado pelo MPT.
Fontes consultadas e checadas para esta reportagem:
- CNN Brasil — MPT dá prazo para Anac definir norma sobre fadiga de pilotos brasileiros (https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/mpt-da-prazo-para-anac-definir-norma-sobre-fadiga-de-pilotos-brasileiros/)
- Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) — SNA segue atuando para que o RBAC 117 atenda às expectativas dos tripulantes; Anac muda relatoria (https://aeronautas.org.br/sna-segue-atuando-para-que-o-rbac-117-atenda-as-expectativas-dos-tripulantes-anac-muda-relatoria/)
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Por Marcelo Bueno, mentor de carreira e criador de conteúdo digital2 min de leitura



