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Domingo, 22 de novembro de 2026RSS

O Aeromoço

MPT fixa prazo para Anac mudar norma sobre fadiga de pilotos e tripulantes no Brasil

Pressão ministerial exige revisão do RBAC 117 para conter riscos à segurança operacional provocados por jornadas exaustivas. Imagem ilustrativa gerada por IA O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecendo um prazo limite para a conclusão dos estudos e alteração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 117 (RBAC 117). O texto rege o Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana para tripulantes da aviação comercial. A medida atende aos...

Por , mentor de carreira e criador de conteúdo digital2 min de leitura

Pressão ministerial exige revisão do RBAC 117 para conter riscos à segurança operacional provocados por jornadas exaustivas.

Imagem ilustrativa gerada por IA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecendo um prazo limite para a conclusão dos estudos e alteração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 117 (RBAC 117). O texto rege o Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana para tripulantes da aviação comercial.

A medida atende aos alertas crescentes sobre a rotina de trabalho extrema imposta aos aeronautas no país. O MPT quer garantias de que a regulamentação adote limites científicos rígidos de jornada, prevenindo incidentes e acidentes causados pelo esgotamento físico e mental das tripulações.

Cronograma de pressão institucional sobre o RBAC 117:

SNA/Categoria - Relatórios de fadiga em alta e denúncias ao MPT

MPT - Notificação formal e prazo limite estipulado à ANAC

ANA - Troca de relatoria e abertura para revisão do texto

Mudança de relatoria no processo sinaliza avanço na Anac

Paralelamente à cobrança ministerial, a Anac alterou a relatoria do processo de revisão do RBAC 117 na sua Diretoria Colegiada. A troca atende a um pleito histórico do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que aponta falhas graves nas regras atuais de descanso e gerenciamento de escalas.

O regulamento vigente permite interpretações que estendem a jornada fora da base e encurtam o tempo mínimo de repouso entre etapas de voo. Com a redistribuição da matéria no órgão regulador, a expectativa da categoria é que as propostas técnicas apresentadas pelos trabalhadores ganhem tração antes do encerramento do prazo fixado pelo MPT.

Fontes consultadas e checadas para esta reportagem:

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