Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026RSS

O Aeromoço

Supervisão permanente de pátio: ANAC abre consulta e muda termo

Por , mentor de carreira e criador de conteúdo digital6 min de leitura

Avião de passageiros estacionado no pátio do aeroporto de Cali, na Colômbia, com escada, veículos de apoio e marcações no chão; foto ilustrativa sobre a supervisão permanente de pátio

A ANAC quer detalhar como os aeroportos devem vigiar o tempo todo a área onde o avião para entre um voo e outro. As contribuições à Consulta Setorial nº 12/SIA/2026 vão até 14 de dezembro de 2026.

Resumo

  • A ANAC abriu a Consulta Setorial nº 12/SIA/2026 sobre a supervisão permanente de pátio, a vigilância contínua da área onde os aviões estacionam nos aeroportos.
  • O aviso saiu no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026, e as contribuições vão até 14 de dezembro de 2026, por formulário eletrônico.
  • A proposta é a Instrução Suplementar (IS) nº 153.117-001A, um guia novo que explica como cumprir a regra do RBAC nº 153.
  • Junto com a consulta, a ANAC trocou o termo «controle de pátio» por «serviço de gerenciamento de pátio», o mesmo usado pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

A supervisão permanente de pátio entrou em consulta: a ANAC abriu, com aviso no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2026, a Consulta Setorial nº 12/SIA/2026, que propõe um guia para os aeroportos vigiarem o tempo todo o pátio dos aviões. O motivo, segundo a agência, é que as fiscalizações encontraram alguns aeroportos sem gente, material e processos suficientes para isso.

Toda vez que você olha pela janela do avião antes da decolagem, está vendo um dos lugares mais movimentados do aeroporto: o pátio. É ali que o avião para entre um voo e outro e onde, ao mesmo tempo, circulam caminhão de combustível, equipamentos, passageiros a pé e gente de várias empresas.

O que a ANAC abriu?

A proposta é a Instrução Suplementar (IS) nº 153.117-001, Revisão A (IS nº 153.117-001A), «Supervisão permanente de pátio». O aviso saiu no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026, e a agência divulgou a consulta no site dela em 11 de novembro de 2026.

  • Prazo para contribuições: até 14 de dezembro de 2026.
  • Onde: pelo formulário eletrônico da página do processo na plataforma Brasil Participativo (procure por «Consulta Setorial nº 12/SIA/2026»). A minuta e a justificativa estão na mesma página.
  • Quem cuida: a Gerência Técnica de Normas da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) da ANAC.

É um guia novo: a minuta não revoga nenhum documento, e a própria justificativa da ANAC diz que ainda não havia instrução suplementar para essa parte da regra.

Que regra já existe?

A base é o RBAC nº 153, o regulamento de operação de aeródromos. Na seção 153.117, ele manda o operador do aeródromo manter supervisão permanente de todos os processos e atividades no pátio de estacionamento de aeronaves, e tomar providências sempre que a segurança for comprometida. A mesma seção pede supervisão das condições e do credenciamento dos veículos e equipamentos, e do credenciamento e da conduta das pessoas que circulam ali.

A IS nº 153-001 da ANAC já dizia que essa supervisão pode ser feita por meio de fiscais ou de forma remota.

Por que a ANAC quer um guia novo?

Segundo a justificativa da ANAC, nas fiscalizações de aeroportos certificados a área técnica encontrou alguns operadores com recursos humanos e materiais, e processos, insuficientes para garantir a supervisão permanente, e também uma compreensão equivocada do que é essa supervisão.

A proposta define o conceito: supervisão permanente de pátio é a observação direta e permanente de todos os processos e atividades executados no pátio, para conferir se as regras e o Manual do Aeródromo estão sendo cumpridos, achar riscos escondidos e agir na hora.

Carrinho de bagagem e cone laranja no pátio do aeroporto de Jauja, no Peru, ao amanhecer; foto ilustrativa
Foto: AgainErick / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0), imagem ilustrativa

O que a proposta diz, ponto a ponto?

  • Os riscos: colisão de veículo com avião, de veículo com veículo, de veículo com pessoa, de pessoa com avião, de avião com equipamento e de veículo com equipamento.
  • Escala x mapa do pátio: o aeroporto deve avaliar se há áreas sem supervisão, por exemplo comparando a escala dos fiscais de pátio, por turno, com o croqui das posições, inclusive nos horários de pico e nas trocas de turno.
  • Um exemplo da própria ANAC: um fiscal responsável por 5 posições, numa área de cerca de 20 mil m² e cerca de 250 metros de extensão. Num turno de 8 horas, ele pode não conseguir percorrer tudo várias vezes, e andar a pé por uma área tão grande também aumenta o risco de atropelamento.
  • A visão bloqueada: avião estacionado ao lado e veículos em volta podem tapar a linha de visão do fiscal.
  • Fiscal que também sinaliza o avião: quando o mesmo fiscal faz o marshalling (orienta o avião até a posição), pode não sobrar tempo para acompanhar o atendimento do avião em solo.
  • A blitz não basta: a blitz operacional nos veículos é uma boa prática, mas não é permanente e não olha procedimentos nem a interação entre veículos, pessoas e aviões. A proposta diz que a efetividade dela para a supervisão permanente é limitada.
  • Câmeras com inteligência artificial: podem ser uma medida adicional com «grande potencial de efetividade», desde que as situações de risco sejam comunicadas imediatamente aos fiscais de pátio.
  • Posições remotas: as posições mais afastadas nem sempre são vistas diretamente pelos fiscais e merecem atenção.
  • Se faltar supervisão: o aeroporto deve fazer uma Análise de Impacto sobre a Segurança Operacional (AISO), com modelo no Apêndice B da proposta, e mostrar as medidas para reduzir o risco, passando pelo sistema de gerenciamento da segurança operacional (SGSO).

Os itens marcados como «forma de cumprimento» são de observância obrigatória, mas o aeroporto pode usar outro meio, desde que aprovado antes pela ANAC. A agência também avisa que o texto final pode mudar depois da análise das contribuições. A data de vigência ainda está em branco na minuta, e ela não fixa um número de fiscais por posição, embora diga que um fiscal sozinho para 3 ou mais aviões em posições intercaladas tende a não dar conta.

O que muda no nome «controle de pátio»?

Junto com a consulta, a ANAC aprovou a Revisão C da IS nº 153-001, que trata dos critérios de movimentação no solo (Portaria Regulatória nº 59/SIA, de 19 de outubro de 2026). Ela troca o termo «controle de pátio» (apron control) por «serviço de gerenciamento de pátio» (apron management service), o mesmo usado pela OACI. Segundo a ANAC, a ideia é deixar o conceito mais claro e evitar confusão com os serviços de tráfego aéreo.

Na nova versão, o serviço de gerenciamento de pátio é definido como o serviço criado para gerenciar as atividades e o movimento de aviões, veículos, equipamentos e pessoas no pátio.

O que isso muda para quem quer ser comissário?

Para a carreira, nada muda de imediato: a proposta não cria vaga, não muda curso nem prova. Para quem voa e para quem está estudando para a aviação, ela mostra um bastidor que você vê toda vez que embarca: o pátio é um ambiente de muita gente e muita máquina ao mesmo tempo, e a segurança ali depende de alguém olhando tudo, o tempo todo. Da próxima vez que você voar, repare pela janela.

Se você está se preparando para a prova da ANAC, a Área de Estudos do O Aeromoço reúne o conteúdo por matéria. Para outras mudanças recentes da agência em aeroportos, veja a matéria sobre a inspeção da bagagem de mão e os equipamentos novos e a das regras de Congonhas contra a venda paralela de slots.

O que fazer agora?

  • Quer opinar: leia a minuta e a justificativa na página do processo no Brasil Participativo e mande a contribuição pelo formulário até 14 de dezembro de 2026.
  • Trabalha em aeroporto: vale comparar o que a proposta pede com a escala de fiscais e as posições do seu pátio.
  • Quer acompanhar: depois do prazo, a ANAC analisa as contribuições e publica a versão final da IS, com a data de vigência.

Perguntas frequentes

Até quando dá para mandar contribuição?

Até 14 de dezembro de 2026, pelo formulário eletrônico da Consulta Setorial nº 12/SIA/2026.

A nova IS já está valendo?

Não. É uma proposta em consulta. A data de vigência está em branco na minuta, e o texto pode mudar depois da análise das contribuições.

O que é supervisão permanente de pátio?

Segundo a proposta da ANAC, é a observação direta e permanente de todos os processos e atividades do pátio, para conferir se as regras são cumpridas, achar riscos e agir na hora.

«Controle de pátio» deixou de existir?

O termo mudou na IS nº 153-001, Revisão C: agora é «serviço de gerenciamento de pátio», como na OACI.

Fontes

  • ANAC, Redação, 11/11/2026. "Anac abre consulta setorial sobre supervisão permanente de pátio e atualiza terminologia". link
  • Diário Oficial da União, Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, 28/10/2026 (Seção 3, p. 99). "Aviso de Consulta Setorial nº 12/SIA/2026". link
  • Brasil Participativo, ANAC, 28/10/2026. "Consulta Setorial nº 12/SIA/2026: proposta de edição da IS nº 153.117-001, Revisão A". link
  • ANAC, Redação, 28/10/2026. "IS nº 153-001, Revisão C: Critérios de movimentação no solo". link
  • ANAC, Redação. "RBAC nº 153: Aeródromos, operação, manutenção e resposta à emergência". link
  • Crédito da imagem de capa: Carlos A. Gaviria-Mendoza / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0). página da foto
  • Crédito da imagem interna: AgainErick / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0). página da foto
Compartilhe esta matéria: WhatsApp Facebook X LinkedIn

Quer comentar? Fale com a gente no Instagram @oaeromoco ou no YouTube.

Leia também

mais em Brasil →
Falar no WhatsApp